Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081664-97.2016.4.04.7100/RSEXECUTADO: KACULA MODAS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS SCHEVA (OAB RS063030)SENTENÇA
Assim, julga-se extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 26 da LEF.