Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5082673-94.2016.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50826739420164047100/RS)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAAPELADO: VALDIR DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269)ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA (OAB RS116951)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 41 - 11/02/2026 - Recurso Especial não admitido
2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5082673-94.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTESAPELADO: VALDIR DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269)ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA (OAB RS116951)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. impossibilidade.
1. O mero inconformismo com o resultado do julgamento desborda das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do CPC.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Central Digital de Auxílio 2 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 04 de novembro de 2025.
Central Digital de Auxílio 2 Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de novembro de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5082673-94.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 230)
RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA (OAB RS116951) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de outubro de 2025.
Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 09/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5082673-94.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: DANIELA PEREIRA por VALDIR DUARTE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: VALDIR DUARTE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)
ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269)
ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA (OAB RS116951)
ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 2 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES
Votante: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA
Apelação Cível Nº 5082673-94.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTESAPELADO: VALDIR DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269)ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA (OAB RS116951)ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
EMENTA
previdenciário. aposentadoria por tempo de contribuição. ATIVIDADES DE LIMPEZA. ESPECIALIDADE. DESCABIMENTO.
Em regra, a atividade de limpeza, inclusive de banheiros, não é reconhecida como especial para fins previdenciários, mesmo havendo referência a agentes químicos ou biológicos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Central Digital de Auxílio 2 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 09 de setembro de 2025.
Central Digital de Auxílio 2 Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5082673-94.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 135)
RELATORA: Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente