Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083096-54.2016.4.04.7100/RS
EXECUTADO: PEDRASUL CONSTRUTORA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria n.º 01/2014, desta Vara Federal, suspendo a execução fiscal, conforme requerido pela parte exequente, devido ao parcelamento do crédito exequendo (art. 151, VI, CTN).
E, conforme Provimento 129/2023 do TRF4, encaminho os autos à Central de Controle e Apoio às Varas Federais da 4ª Região.
2025
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083096-54.2016.4.04.7100/RS
EXECUTADO: PEDRASUL CONSTRUTORA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, bem como da Portaria nº 01/2014, desta Vara, suspendo a execução fiscal pelo prazo requerido pelas partes exequente e executada. No decurso do prazo, o exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação.