5083796-30.2016.4.04.7100

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Intimação

Órgão

1ª Vara Federal de Porto Alegre

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogado

THIAGO MORAES BERTOLDI (OAB 64064/RS)

1.2 - Localizado valor irrisório, insuficiente para satisfazer as custas processuais, libere-se a constrição.

1.3 - Intime(m)-se o(s) executado(s) do bloqueio efetuado, para que se manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, parágrafos 2º e 3º, do CPC.

1.4 - No silêncio, solicite-se a transferência dos valores bloqueados por meio do Sistema SISBAJUD na(s) conta(s) de titularidade do(s) executado(s) à agência 0652 da Caixa Econômica Federal - CEF.

1.5 - Comprovada a transferência suprarreferida, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instando-a a dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

1.6 - Quanto ao pedido de reiteração automática da diligência constritiva (ordem programada de bloqueio via SISBAJUD), denominada “teimosinha”, cumpre ponderar que a medida, segundo as regras da experiência, tem se mostrado inefetiva e eleva sobremaneira o potencial lesivo de indisponibilização de numerários salvaguardados da penhora, podendo ocasionar a constrição de valores impenhoráveis da pessoa física e, quanto à empresa, podendo reter a integralidade do faturamento, inviabilizando o exercício da sua atividade econômica.

Ante tais fatos, a medida, excessivamente gravosa, só se justificaria se demonstrada nos autos situação peculiar que a autorizasse, como fraude sistêmica, inadimplência contumaz mediante movimentação de dinheiro em outros canais ou situação análoga, o que não ocorreu. Assim, indefiro o pedido relativo à pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha"

2 - No silêncio, prossiga-se conforme determinado no despacho do evento 101, DESPADEC1.

1) Fica designada SESSÃO DE CONCILIAÇÃO no presente feito, na data e horário que constam da descrição do evento.

2) O ato será realizado de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencialmente no CEJUSCON da Subseção de Porto Alegre (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala Norte), ou participarem em meio eletrônico, através do uso da ferramenta Zoom Meetings, utilizando-se o link: https://jfrs-jus-br.zoom.us/j/830.***.***-20 .

3) Fica determinada a intimação das partes, representadas por seus procuradores.

Orientações gerais para comparecimento virtual:

a) É recomendável a prévia instalação do ZOOM CLOUD MEETING no computador ou celular, conforme manual juntado a este evento. Eventual necessidade de orientação para utilização da ferramenta ZOOM poderá ser previamente agendada por mensagem de whatsapp pelo contato (51) 98956-9862 ou pelo telefone (51)3214-9274, em dias úteis, entre 13h e 18h.

b) registre seu nome completo no campo de identificação;

c) quando o participante acessar o link da audiência, aparecerá uma mensagem informando para aguardar o "anfitrião" (host) iniciar a reunião (se o acesso ocorrer antes do horário agendado), ou uma mensagem informando que o "anfitrião" (host) deixará você entrar em breve, bastando aguardar sua autorização de ingresso;

d) o uso de fone de ouvido é opcional, mas garante uma melhor qualidade de áudio;

e) mantenha habilitados o vídeo e o áudio;

f) tenha seu documento de identidade com foto, a ser apresentado frente à câmera sempre que solicitado;

g) procure estar em um lugar silencioso e iluminado, se possível evitando ambientes com outras pessoas;

h) assegure-se que o dispositivo que está usando tenha carga suficiente de bateria, de modo a não se interromper o ato por esse motivo;

i) ficam todos os participantes cientificados de que é vedada a gravação da sessão de conciliação.