Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084512-57.2016.4.04.7100/RS
EXECUTADO: LEO BATISTA S. HERMES E CIA LTDA - MEADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925)ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721)
DESPACHO/DECISÃO
À vista do trânsito em julgado da sentença que pronunciou a prescrição da dívida (ev. 78) e diante do pedido da União (ev. 95), proceda-se à transferência do valor em depósito (ev. 89) para os autos da EF n. 50149736220204047100 em trâmite neste Juízo.
Intimem-se.
2025
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084512-57.2016.4.04.7100/RSEXECUTADO: LEO BATISTA S. HERMES E CIA LTDA - MEADVOGADO(A): FABIO ADRIANO STÜRMER KINSEL (OAB RS037925)ADVOGADO(A): JACIMAR LUCIANO VALAR (OAB RS057721)SENTENÇA
Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinta a presente execução fiscal. Sem honorários em razão do princípio da causalidade, pois foi o executado quem deu causa ao ajuizamento, não sendo esta indevida. Sem custas. Publique-se e intimem-se.