Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2022
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084629-48.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEISE JERONYMO DE LIMA - ME EXECUTADO: DEISE JERONYMO DE LIMAApenso(s) Art.28 LEF: 5075202-56.2018.4.04.7100
EDITAL Nº 710015631585
Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de intimação da penhora.
Assim, intime-se por edital nos seguintes termos:
EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) n. 5084629-48.2016.4.04.7100 (Apenso(s): 5075202-56.2018.4.04.7100) que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra DEISE JERONYMO DE LIMA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-99 e DEISE JERONYMO DE LIMA, CPF: 689.***.***-34, na qual, conforme termo de penhora do evento 21-TERMOPENH4 da supramencionada execução, foi penhorado o bem imóvel abaixo descrito:
"Um prédio residencial de Alvenaria, coberto com telhas de cimento amianto, sito à rua Camburiú nº 673, possuindo 79,80 m² de área construída (Av. 3/45.958) e o terreno urbano situado na PRAIA ATLÂNTIDA SUL, neste município de Osório, constituído do lote nº 2 da quadra 18, distando 12,00m da esquina da rua Camboriú e av. Atlântida, com a área de 300,00 m² e as seguintes dimensões: Frente com 12,00m, confrontando ao Oeste com a rua Camboriú; lado direito com 25,00m de frente a fundo confrontando ao Norte com o lote nº 3; lado esquerdo com 25,00m de frente a fundo confrontando ao Sul com o lote nº 1; fundo com 12,00m confrontando ao Leste com o lote nº 29, no quarteirão formado pelas ruas Camboriú, Itapema e avenidas Atlântida e Saquarema, conforme matrícula nº 45.958, do Livro nº 2, Registro Geral, do Registro de Imóveis da Comarca de Osório-RS."
E estando o executado DEISE JERONYMO DE LIMA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-99 e DEISE JERONYMO DE LIMA, CPF: 689.***.***-34 em lugar incerto ou não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO da supramencionada penhora, estando ciente a executada de que findo o prazo do edital, tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução Fiscal. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre. Digitado por CLAUDINEI SALVADOR, e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria.
Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital.
Intime-se.