Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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RECURSO CÍVEL Nº 5085642-47.2023.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDESRECORRENTE: SARA ALVES DA SILVA (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)RECORRENTE: LEONARDO LUIZ GUSMAO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Curitiba, 17 de setembro de 2026.
2ª Turma Recursal do Paraná
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
RECURSO CÍVEL Nº 5085642-47.2023.4.04.7000/PR (Pauta: 304)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES
RECORRENTE: SARA ALVES DA SILVA (Tutor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)
RECORRENTE: LEONARDO LUIZ GUSMAO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
PERITO: MARIO CESAR FRESSATO
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3
INTERESSADO: (INTERESSADO)
RECURSO CÍVEL Nº 5085642-47.2023.4.04.7000/PRRELATOR: LEONARDO CASTANHO MENDESRECORRENTE: SARA ALVES DA SILVA (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)RECORRENTE: LEONARDO LUIZ GUSMAO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 131 - 11/06/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Evento 130 - 11/06/2026 - COMUNICAÇÕES
Evento 124 - 17/04/2026 - Determinada a intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085642-47.2023.4.04.7000/PRAUTOR: SARA ALVES DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)AUTOR: LEONARDO LUIZ GUSMAO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)SENTENÇA
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o processo com análise de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. DEFIRO à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Anote-se. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085642-47.2023.4.04.7000/PR
AUTOR: SARA ALVES DA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)AUTOR: LEONARDO LUIZ GUSMAO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANELISE REGINA FURQUIM (OAB PR045886)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o juízo de mérito é reservado, como regra, à sentença, bem como que o feito encontra-se saneado e instruído (CPC, art. 357), registre-se para sentença.
Intimem-se.
PROCURADOR(A): ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 27 de agosto de 2026.
Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR
Presidente