Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085931-83.2014.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Na manifestação do evento 369, PET1, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito, com nova busca de eventuais bens em nome da parte executada, por meio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP-JUD).
1. Indefiro a pesquisa de bens por meio do SERP-JUD, instituído pela Lei n.º 14.382/2022.
Isso porque se trata de informações contidas em registro públicos, as quais podem ser obtidas diretamente pela parte exequente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Nesse contexto, incumbe à credora adotar as providências necessárias com vistas à localização de bens penhoráveis, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional, que ficaria restrita ao cumprimento de tais incumbências.
2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, postular medida útil à satisfação do crédito exequendo.
3. Caso a diligência acima resulte inexitosa, ou, ainda, não havendo requerimento da credora no sentido de que seja dado prosseguimento ao feito, retornem os autos à suspensão pelo prazo remanescente da prescrição intercorrente, nos termos da decisão proferida ao evento 319, DESPADEC1.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085931-83.2014.4.04.7100/RSRELATOR: THAIS HELENA DELLA GIUSTINAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 364 - 28/08/2026 - Juntada de certidão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085931-83.2014.4.04.7100/RSRELATOR: THAIS HELENA DELLA GIUSTINAEXECUTADO: TASAL SUL EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO INVERNIZZI (OAB RS080475)EXECUTADO: LEO DANILEVICZ CABRALADVOGADO(A): LEONARDO INVERNIZZI (OAB RS080475)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 353 - 17/06/2026 - PETIÇÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085931-83.2014.4.04.7100/RSRELATOR: THAIS HELENA DELLA GIUSTINAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 347 - 11/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida
Evento 346 - 11/06/2026 - Juntada de Ordem Cumprida
Evento 344 - 08/06/2026 - Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085931-83.2014.4.04.7100/RSRELATOR: THAIS HELENA DELLA GIUSTINAEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 337 - 11/02/2026 - PETIÇÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5085931-83.2014.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do M.M. Juiz Federal desta 3ª Vara Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculo com o valor TOTAL e atualizado do crédito exequendo, acrescido dos honorários advocatícios fixados na presente execução (10%), a fim de viabilizar o prosseguimento dos atos executivos.