Cumprimento de sentença 5002807-53.2020.4.04.7114 - TRF4

Cumprimento de sentença 5002807-53.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 13:36

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:54

Publicação

15/07/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:40

Confirmada

14/07/2025, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002807-53.2020.4.04.7114/RS EXECUTADO: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL ADIL BOZZETTO (OAB RS048125) ADVOGADO(A): MIRIAN PANDOLFO PANITZ (OAB RS012039) ADVOGADO(A): EDUARDO TURRA OLIVEIRA (OAB RS052033) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, podendo cópia da presente servir como carta via postal ou mandado de intimação se não houver procurador constituído. A carta ou mandado deverá ser dirigido ao último endereço da parte informado nos autos, caso em que a intimação será presumida válida na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Na hipótese de interposição de recursos voluntários, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Finalmente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região.

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:54

Expedida/certificada

11/07/2025, 15:54

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 19:39

Documento (Certidão)

10/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:56

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002807-53.2020.4.04.7114/RS EXECUTADO: SAVAT SERVICOS DE ANESTESIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO TURRA OLIVEIRA (OAB RS052033) ADVOGADO(A): MIRIAN PANDOLFO PANITZ (OAB RS012039) ADVOGADO(A): RAFAEL ADIL BOZZETTO (OAB RS048125) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial executiva. Retifique-se a autuação para a Classe Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos da relação processual. 2. Intime-se a parte executada na pessoa do seu procurador, se houver, para que efetue o pagamento do valor de R$ 99.174,20, atualizado até 04/2025 (conforme cálculo apresentado pela exequente em evento 29, CALC2), de forma atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 3. Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do que for do seu interesse no prosseguimento do feito ou sobre a satisfação do crédito. 4. Manifestada a satisfação ou nada mais requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 5. À ausência de pagamento, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre os valores não pagos, bem como fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do crédito atualizado (os 10% dos honorários advocatícios deverão incidir apenas sobre o valor do débito principal), e determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito, já computados multa e honorários, e requerer o que entender de direito no prosseguimento do feito. 6. Ressalte-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil de 2015, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, pelo executado, inicia-se, independentemente de penhora ou de nova intimação, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, devendo ser observados os limites do § 1º do artigo 525, do CPC/2015. 7. Oposta impugnação no prazo legal, intime-se a parte impugnada para, querendo, responder no prazo de 30 (trinta) dias. 8. A seguir, voltem-me os autos conclusos para decisão.

01/07/2025, 00:00

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