Cumprimento de sentença 5012310-19.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ANNA CLARA VALCANAIA

CPF

Reu

ORJANA LUIZA CIPRIANI VALCANAIA

CPF

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO

OAB/SC 036468·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO CORTE JUNIOR

OAB/SC 055559·CPF·Representa: Autor

KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE

OAB/SC 031406·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO

OAB/SC 036468·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO CORTE JUNIOR

OAB/SC 055559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO

OAB/SC 036468·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO CORTE JUNIOR

OAB/SC 055559·CPF·Representa: Autor

KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE

OAB/SC 031406·CPF·Representa: Autor

LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO

OAB/SC 036468·CPF·Representa: Réu

JOSE RENATO CORTE JUNIOR

OAB/SC 055559·CPF·Representa: Réu

KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE

OAB/SC 031406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:09

Mero expediente

08/02/2024, 21:49

Mudança de Classe Processual

09/01/2024, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 15:42

Documento (Certidão)

30/11/2023, 08:45

Documento (Certidão)

30/11/2023, 08:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:22

Confirmada

24/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:13

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:49

Mero expediente

20/11/2023, 15:38

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:17

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 11:09

Mero expediente

08/02/2024, 21:49

Mudança de Classe Processual

09/01/2024, 14:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 15:42

Documento (Certidão)

30/11/2023, 08:45

Documentos

•10/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 08:44

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 17:22

Confirmada

24/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:13

Expedida/certificada

20/11/2023, 15:49

Mero expediente

20/11/2023, 15:38

Depósito de Bens/Dinheiro

11/11/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:17

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2023, 19:04

Paga

25/10/2023, 17:13

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:07

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:50

Enviada ao Tribunal

20/09/2023, 09:49

Confirmada

12/09/2023, 18:40

Expedida/certificada

11/09/2023, 12:57

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:57

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:55

Expedida/certificada

11/09/2023, 12:54

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:57

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:19

Confirmada

15/08/2023, 17:19

Confirmada

15/08/2023, 17:13

Expedida/certificada

15/08/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 10:04

Enviada ao Tribunal

14/08/2023, 18:40

Enviada ao Tribunal

14/08/2023, 18:40

Mero expediente

25/07/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:48

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:02

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:28

Mero expediente

03/07/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 17:14

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:01

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:02

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 11:08

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 23:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:28

Confirmada

31/05/2023, 19:05

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:06

Ato ordinatório

31/05/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANNA CLARA VALCANAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468) ADVOGADO(A): KATIA TATIANA GANDOLFI FROES CORTE (OAB SC031406) ADVOGADO(A): JOSE RENATO CORTE JUNIOR (OAB SC055559) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ORJANA LUIZA CIPRIANI VALCANAIA (Curador) (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB PERITO: NEIDE APARECIDA FLORIANO UNIDADE EXTERNA: PAB JF BLUMENAU INTERESSADO: MUNICÍPIO DE RODEIO (RÉU) PROCURADOR(A): DENILSON DUARTE LANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2023. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012310-19.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 510) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2022, 20:00

Decurso de Prazo

29/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:01

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 15:33

Confirmada

06/10/2022, 15:33

Confirmada

04/10/2022, 18:46

Expedida/certificada

04/10/2022, 15:48

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 23:59

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 15:19

Confirmada

09/09/2022, 15:19

Confirmada

08/09/2022, 18:41

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:12

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:12

Procedência

08/09/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 10:22

Decurso de Prazo

05/05/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 19:27

Confirmada

27/04/2022, 09:54

Documento (Certidão)

27/04/2022, 08:40

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:11

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:01

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:56

Confirmada

29/03/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 15:23

Confirmada

29/03/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 19:40

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:58

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 13:05

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 10:30

Confirmada

11/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:29

Confirmada

01/02/2022, 22:30

Expedida/certificada

01/02/2022, 20:21

Expedida/certificada

01/02/2022, 20:21

Documento (Certidão)

01/02/2022, 20:20

Expedida/certificada

01/02/2022, 20:20

Expedida/certificada

01/02/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 19:58

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 11:17

Confirmada

01/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 17:53

Confirmada

22/12/2021, 18:57

Expedida/certificada

22/12/2021, 08:37

Expedida/certificada

22/12/2021, 08:37

Expedida/certificada

22/12/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 10:36

Confirmada

07/12/2021, 21:07

Expedida/certificada

07/12/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:54

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2021, 08:33

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2021, 18:28

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:57

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:03

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 20:39

Confirmada

20/10/2021, 20:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 10:05

Confirmada

19/10/2021, 18:07

Expedida/certificada

19/10/2021, 11:05

Ato ordinatório

19/10/2021, 11:05

Expedida/certificada

19/10/2021, 10:57

Expedida/certificada

19/10/2021, 10:56

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:25

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:31

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2021, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

02/10/2021, 08:33

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:39

Confirmada

27/09/2021, 18:50

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:42

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:37

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:36

Mudança de Parte

27/09/2021, 17:36

Mero expediente

27/09/2021, 17:10

Mudança de Assunto Processual

27/09/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 17:38

Documento (Certidão)

16/08/2021, 17:27

Documento (Certidão)

22/07/2021, 18:29

Documento (Mandado)

22/07/2021, 15:26

Expedida/certificada

16/07/2021, 19:24

Mandado

31/05/2021, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 09:27

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:04

Confirmada

17/05/2021, 23:59

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 14:38

Confirmada

10/05/2021, 14:38

Confirmada

10/05/2021, 14:08

Expedida/certificada

07/05/2021, 18:53

Mero expediente

07/05/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 19:34

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 18:21

Ato ordinatório

01/03/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 13:59

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:43

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 11:05

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 16:57

Confirmada

21/12/2020, 13:36

Expedida/certificada

18/12/2020, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 11:42

Confirmada

05/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:05

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2020, 11:36

Documento (Mandado)

25/11/2020, 06:24

Retificação de movimento

23/11/2020, 21:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 18:12

Mandado

23/11/2020, 14:38

Expedida/certificada

19/11/2020, 16:09

Mero expediente

19/11/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2020, 19:06

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Confirmada

05/11/2020, 08:49

Expedida/certificada

04/11/2020, 18:27

Expedida/Certificada

04/11/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 13:47

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 12:12

Expedida/certificada

29/09/2020, 12:11

Antecipação de tutela

29/09/2020, 10:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 17:39

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 13:39