Desapropriação 5024907-83.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 102.610,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

A.G.V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:07

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/08/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 19:00

Despacho

12/08/2022, 19:00

Juntado(a)

12/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2022, 17:00

Juntada de Petição

19/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2022, 18:30

Despacho

15/07/2022, 15:07

Juntado(a)

15/07/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 23:31

Juntado(a)

20/06/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

17/05/2022, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2022, 08:59

Juntada de Petição

28/04/2022, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

18/04/2022, 21:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Juntada de Petição

07/04/2022, 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 18:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCBLUCEJUA para SCBLU02S)

22/03/2022, 23:28

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2022

22/03/2022, 23:19

Homologada a Transação

22/03/2022, 23:19

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 23:18

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 22/03/2022 10:00. Refer. Evento 26

22/03/2022, 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

20/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2022, 11:34

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:49

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências CEJUSCON - 22/03/2022 10:00

11/03/2022, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2022, 13:34

Juntada de Petição

08/03/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 17:17

Expedição de mandado - Prioridade - 17/03/2022 - SCBLUCEMAN

07/03/2022, 14:05

Despacho

07/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2022, 20:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

26/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: A.G.V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EDITAL Nº 720008144730 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5024907-83.2021.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): A.G.V. ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ: 11438513000103 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 31.509 Área a desapropriar: 362,09 m² Área total: 6.957,35 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 18/01/2022. Eu, ELIZA THAYNA STOPA ZANIS, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5024907-83.2021.4.04.7205/SC

26/01/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCBLU02S para SCBLUCEJUA)

24/01/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2022

24/01/2022, 18:00

Expedição de Edital

24/01/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/01/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/01/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:55

Despacho

10/01/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2022, 15:53

Determinada a intimação

07/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 01:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/03/2022, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:19