Apelação Cível 5014540-29.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.990.598,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Coletiva · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

GP - GRUPO PARANA

CNPJ

Autor

GERALDO JOSE BACCHI DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDOMIRO SIROTI

CPF

Reu

LAERTE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

GP - GRUPO PARANA

CNPJ

Autor

GERALDO JOSE BACCHI DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDOMIRO SIROTI

CPF

Reu

LAERTE PEREIRA

CPF

Reu

OUDIVAL LUIZ DE MARINS

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

01/08/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 17:32

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

18/08/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192 e 193

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192 e 193

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

31/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

31/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:37

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

01/08/2024, 13:56

Recebidos os autos do STJ

31/07/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

13/09/2022, 17:32

Decisão interlocutória

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

19/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

18/08/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192 e 193

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192 e 193

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

31/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

31/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

26/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:26

Recurso Especial Admitido

20/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/07/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176

18/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/06/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 178

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 17:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

14/05/2022, 23:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 150, 151, 155, 156, 157, 159 e 160

14/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 158

13/05/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

22/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 161

18/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/04/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/04/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/04/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129 e 130

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/03/2022, 16:53

Juntada de Petição

02/03/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/02/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:50

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

09/02/2022, 15:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Juntada de Petição

04/02/2022, 16:36

Juntada de Petição

03/02/2022, 14:22

Juntada de Petição

02/02/2022, 18:12

Juntada de Petição

31/01/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 21

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Retirado de pauta

14/12/2021, 13:00

Juntada de Petição

14/12/2021, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2021<br>Período da sessão: <b>25/01/2022 00:00 a 01/02/2022 14:00</b>

13/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 139

10/12/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2021, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:33

Juntada de Petição

01/11/2021, 11:00

Retirado de pauta

15/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/10/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/10/2021, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 09:00</b><br>Sequencial: 2

05/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 76 e 78

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:45

Juntada de Petição

09/09/2021, 11:06

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:19

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:19

Juntada de Petição

26/08/2021, 09:19

Juntada de Petição

20/08/2021, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

19/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/05/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2021, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/05/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Decisão interlocutória

20/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

18/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/05/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

17/05/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 37

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:42

Juntada de Petição

15/04/2021, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

10/04/2021, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/03/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 12:34

Juntada de Petição

08/03/2021, 22:39

Retirado de pauta

05/03/2021, 19:52

Juntada de Petição

05/03/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 23/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 634

03/03/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 09:42

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/09/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/09/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2020, 18:37

Distribuído por prevenção - Número: 50459393620184040000/TRF4

11/09/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 22:38

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:07

ANEXO

•13/05/2022, 23:53

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54

DESPACHO

•01/11/2021, 11:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:38

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 22:38

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:07

ANEXO

•13/05/2022, 23:53

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:15

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:50

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54

DESPACHO

•01/11/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 20:21