Cumprimento de sentença 5006957-02.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

SUPER DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA LTDA.

CNPJ

Reu

EJS PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUENO DE LIMA

OAB/RS 065783·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MEDRADO PEREIRA

OAB/SP 389391·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RS 095709·CPF·Representa: Autor

RODRIGO VIEGAS

OAB/RS 060996·CPF·Representa: Réu

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Réu

ROSELAINE DA SILVA STOCK

OAB/RS 066980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

26/02/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

18/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

13/02/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

13/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

12/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 16:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 360

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 360

04/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

30/01/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

22/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

21/01/2026, 03:45

Todas as movimentações(371)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

26/02/2026, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

18/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

13/02/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

13/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 365

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:52

12/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 16:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 360

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 360

04/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

30/01/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

22/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 355

21/01/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

21/07/2025, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 349

18/07/2025, 02:19

Despacho

17/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 342

25/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:44

Determinada a intimação

24/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:15

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

13/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - RUMO MALHA SUL S.A (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

16/04/2025, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

12/03/2025, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:48

Juntada de Petição

18/02/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

18/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

17/02/2025, 17:26

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

12/02/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324 e 325

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:03

Despacho

15/01/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 317

04/09/2024, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317

02/09/2024, 02:02

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

09/08/2024, 18:51

Juntada de Petição

04/06/2024, 09:03

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/05/2024, 15:12

Despacho

21/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

28/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

09/08/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/08/2023, 23:59

Despacho

28/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:57

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

30/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

14/03/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

10/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 17:56

Despacho

23/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

29/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/10/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

24/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285 e 286

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:39

Despacho

04/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

02/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

01/08/2022, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

29/07/2022, 17:29

Juntada de Petição

25/07/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

19/07/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 274

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 14:41

Despacho

08/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50069570220144047110

11/05/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EJS PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO: ROSELAINE DA SILVA STOCK (OAB RS066980) APELANTE: SUPER DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO VIEGAS (OAB RS060996) APELADO: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO: SILVANA BUENO DE LIMA (OAB RS065783) ADVOGADO: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (OAB SP338087) ADVOGADO: VIVIANE MEDRADO PEREIRA (OAB SP389391) ADVOGADO: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (OAB SP232482) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (OAB SP315254) ADVOGADO: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB BA021078) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB SP340640) ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB BA020800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006957-02.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 476) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:42

Juntada de Petição

29/04/2021, 19:31

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:48

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:48

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:35

Juntada de Petição

13/02/2021, 13:35

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

11/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:14

Juntada de Petição

17/04/2020, 18:14

Juntada de Petição

11/12/2019, 14:11

Juntada de Petição

11/11/2019, 15:35

Juntada de Petição

11/11/2019, 15:35

Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

02/09/2019, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248

31/08/2019, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:21

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:21

Juntada de Petição

13/08/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

30/07/2019, 16:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 132,77 em 08/07/2019

11/07/2019, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229

10/07/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/07/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/07/2019, 11:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 132,69 em 28/06/2019

03/07/2019, 08:46

Juntada de Petição

01/07/2019, 15:00

Juntada de Petição

26/06/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221

18/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231

16/06/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 132,69 em 11/06/2019

14/06/2019, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

11/06/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 230

11/06/2019, 14:45

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:26

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:26

Juntada de Petição

10/06/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2019, 15:26

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/06/2019, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

31/05/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2019, 15:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/05/2019, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2019, 17:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 214

20/02/2019, 18:08

Juntada de Petição

18/02/2019, 18:02

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado

18/02/2019, 13:27

Expedido Alvará

15/02/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/02/2019, 23:16

Juntada de Petição

30/01/2019, 16:32

Juntada de Petição

09/01/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/01/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203 e 204

28/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

28/12/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/12/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

19/12/2018, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 16:25

Juntada de Petição

18/12/2018, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

05/12/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198

05/12/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 16:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2018, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2018, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/11/2018, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

28/11/2018, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/11/2018, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/11/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 187 e 188

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

30/10/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

29/10/2018, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176, 175 e 177

26/10/2018, 15:28

Juntada de Petição

25/10/2018, 20:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

25/08/2018, 01:06

Juntada de Petição

16/08/2018, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

16/08/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2018, 13:17

Expedido Alvará

14/08/2018, 17:09

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

02/08/2018, 12:49

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

02/08/2018, 12:49

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

02/08/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

31/07/2018, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/07/2018, 13:51

Juntada de Petição

30/07/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2018, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

21/07/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/07/2018, 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/07/2018, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/07/2018, 16:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159, 161 e 162

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160

15/06/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 19:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2018, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/04/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

22/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2018, 17:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/03/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/02/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

08/02/2018, 23:59

Juntado(a)

08/02/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

07/02/2018, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/02/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

31/01/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/01/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

30/01/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/01/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/01/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 133

19/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

12/01/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/12/2017, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

08/12/2017, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

07/12/2017, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/12/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 14:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/11/2017, 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

29/09/2017, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

03/09/2017, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2017, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2017, 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2017, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

02/08/2017, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/06/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

01/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/05/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2017, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/05/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2017, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2017, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

01/02/2017, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/01/2017, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2017, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/01/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

30/11/2016, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2016, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

25/11/2016, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2016, 18:47

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPELCEJUA para RSPEL02S)

11/10/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/10/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 19:05

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2016, 19:05

Juntada de Petição

30/08/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2016, 23:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

09/06/2016, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2016, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2016, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/05/2016, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

21/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

16/05/2016, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2016, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2016, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2016, 21:13

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2016, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2016, 19:29

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPEL02S para RSPELCEJUA)

17/11/2015, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2015, 11:11

Juntada de Petição

04/11/2015, 14:27

Juntada de Petição

02/10/2015, 10:54

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:09

Juntada de Petição

01/10/2015, 11:09

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:51

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2015, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/07/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2015, 13:30

Juntada de Petição

03/06/2015, 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2015, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 14:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2015, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2015, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2015, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2014, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2014, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2014, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2014, 13:34

Juntada de Petição

19/11/2014, 16:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173056920144040000/TRF

29/10/2014, 18:23

Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL02-2014/1073183

21/10/2014, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2014, 10:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL02-2014/01073183

14/10/2014, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2014, 08:15

Expedido Mandado - RSPEL02-2014/01073183<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

13/10/2014, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/10/2014, 23:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/09/2014, 15:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50173056920144040000/TRF

30/09/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2014, 15:38

Suspensão/Sobrestamento - Intervenção de Terceiros

24/09/2014, 15:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2014, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2014, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2014, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/08/2014, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2014, 13:46

Juntada de Petição

19/08/2014, 21:44

Juntada de Petição

19/08/2014, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/08/2014, 17:01

Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL02-2014/999719

04/08/2014, 14:27

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173056920144040000/TRF

24/07/2014, 18:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50173056920144040000/TRF

23/07/2014, 11:36

Juntada de Petição

21/07/2014, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/07/2014, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL02-2014/999719

07/07/2014, 14:50

Expedido Mandado - RSPEL02-2014/999719<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

04/07/2014, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2014, 09:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/07/2014, 09:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/07/2014, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2014, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2014, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2014, 18:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2014, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 13:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/06/2014, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:39

PETIÇÃO

•01/08/2022, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•03/06/2019, 14:51

SENTENÇA

•10/05/2019, 14:53

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•15/02/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 16:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•14/08/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

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•23/02/2023, 17:56

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•04/10/2022, 18:39

PETIÇÃO

•01/08/2022, 22:49

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•08/07/2022, 14:41

SENTENÇA

•03/06/2019, 14:51

SENTENÇA

•10/05/2019, 14:53

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•15/02/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2018, 16:07

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•14/08/2018, 17:09

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•12/06/2018, 19:02

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•22/05/2017, 11:51

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•29/03/2017, 13:47

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•25/11/2016, 18:49

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•05/10/2016, 19:05

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•11/05/2016, 15:26

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•11/11/2015, 11:11

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•23/09/2014, 18:23

DECISÃO

•20/08/2014, 13:46

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•04/07/2014, 09:01

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/07/2014, 17:13

DESPACHO

•13/06/2014, 16:21