Apelação Cível 5018490-05.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

ALEX SANDRO PEREIRA

Autor

ALEXANDRE PEREIRA

Autor

ELISANGELA PEREIRA

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA

Autor

PEDRO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALEX SANDRO PEREIRA

Autor

ALEXANDRE PEREIRA

Autor

ELISANGELA PEREIRA

Autor

MARIA MADALENA PEREIRA

Autor

PEDRO PEREIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:56

Trânsito em julgado

08/03/2024, 11:56

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:04

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:18

Confirmada

16/01/2024, 18:18

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:45

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 01:43

Recurso Especial

10/01/2024, 01:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:30

Confirmada

06/12/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:41

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:56

Trânsito em julgado

08/03/2024, 11:56

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:04

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Documentos

•31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 18:18

Confirmada

16/01/2024, 18:18

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:45

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 01:43

Recurso Especial

10/01/2024, 01:30

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 10:30

Confirmada

06/12/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:41

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:20

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:20

Expedida/certificada

27/11/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 21:29

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:53

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:46

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:46

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:46

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:46

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 18:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2023, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO PEREIRA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: MARIA MADALENA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: ELISANGELA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: ALEX SANDRO PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018490-05.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 420) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

31/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

30/08/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 11:18

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:55

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Confirmada

26/06/2023, 04:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:19

Confirmada

19/06/2023, 09:19

Expedida/certificada

15/06/2023, 18:24

Expedida/certificada

15/06/2023, 18:24

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:18

Sentença desconstituída

14/06/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO PEREIRA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: MARIA MADALENA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: ELISANGELA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELANTE: ALEX SANDRO PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018490-05.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2023, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:07

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:49

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:24

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:25

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 10:46

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:03

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:20

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:47

Expedida/certificada

23/09/2022, 14:46

Documento (Certidão)

23/09/2022, 14:44

Mero expediente

23/09/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 12:27

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 22:26

Confirmada

04/09/2022, 23:59

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 16:34

Expedida/certificada

23/08/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:31

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:25

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:43

Por decisão judicial

05/08/2022, 18:37

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:38

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 13:46

Recebimento

27/06/2022, 13:46

Reativação

24/06/2022, 14:52

Baixa Definitiva

17/08/2020, 21:13

Trânsito em julgado

17/08/2020, 21:12

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 15:11

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 15:54

Confirmada

23/06/2020, 15:54

Expedida/certificada

22/06/2020, 16:47

Expedida/certificada

22/06/2020, 16:47

Remessa

18/06/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

18/06/2020, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 23:55

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:33

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2020, 13:45

Expedida/certificada

17/04/2020, 12:30

Expedida/certificada

17/04/2020, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 19:39

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:10

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 15:35

Confirmada

05/02/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 11:15

Confirmada

05/02/2020, 11:15

Expedida/certificada

04/02/2020, 16:11

Expedida/certificada

04/02/2020, 16:11

Remessa

29/01/2020, 17:56

Negação de Seguimento

29/01/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

21/01/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 11:56

Confirmada

21/01/2020, 11:56

Expedida/certificada

20/01/2020, 16:20

Expedida/certificada

20/01/2020, 16:20

Remessa

07/01/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 16:25

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2019, 16:33

Confirmada

31/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 16:10

Expedida/certificada

21/10/2019, 17:02

Expedida/certificada

21/10/2019, 17:02

Remessa

17/10/2019, 19:43

Provimento

17/10/2019, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2019, 00:33

Expedida/certificada

26/09/2019, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/09/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 15:14

Confirmada

12/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 09:32

Confirmada

09/08/2019, 09:30

Expedida/certificada

02/08/2019, 17:42

Expedida/certificada

02/08/2019, 17:42

Remessa

01/08/2019, 19:37

Sentença confirmada

01/08/2019, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 00:32

Expedida/certificada

11/07/2019, 12:18

Conclusão (para julgamento)

22/02/2019, 16:39

Remessa

20/02/2019, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2019, 17:33

Conclusão (para decisão)

19/02/2019, 13:32

Recebimento

19/02/2019, 12:09

Ato ordinatório

03/01/2019, 02:43

Remessa (em grau de recurso)

02/01/2019, 11:27

Decurso de Prazo

19/12/2018, 01:06

Confirmada

01/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2018, 08:56

Confirmada

24/11/2018, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 15:48

Expedida/certificada

21/11/2018, 13:45

Remessa

09/11/2018, 18:39

Recurso extraordinário

09/11/2018, 18:36

Conclusão (para julgamento)

04/04/2018, 15:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 15:40

Confirmada

04/04/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 13:23

Expedida/certificada

03/04/2018, 16:31

Expedida/certificada

03/04/2018, 16:31

Remessa

03/04/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 16:47

Documento (Certidão)

22/03/2018, 14:46

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 16:55

Confirmada

08/03/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 10:24

Expedida/certificada

06/03/2018, 14:19

Expedida/certificada

06/03/2018, 14:19

Expedida/certificada

06/03/2018, 14:18

Remessa

06/03/2018, 13:00

Sentença desconstituída

05/03/2018, 15:39

Expedida/certificada

09/02/2018, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/02/2018, 18:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 17:23

Documento (Certidão)

12/01/2018, 12:28

Documento (Certidão)

12/01/2018, 11:32

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:24

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:45

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2017, 19:01

Recebimento

10/11/2017, 19:01

Distribuição (sorteio)

10/11/2017, 12:40

80

•25/05/2023, 00:00