Apelação Cível 5011632-76.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DECORLUX MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

OAB/PR 057342·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

OAB/PR 040443·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/12/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

02/12/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:14

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/11/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

02/12/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

02/12/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:51

25/11/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 08:14

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/11/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

30/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

09/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/07/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

24/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

18/06/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b>

02/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2025 00:00 a 18/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1196

30/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/05/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/04/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/03/2025, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b>

27/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 00:00 a 19/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1582

26/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2025, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 19:23

Retirada de pauta

14/03/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/02/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/01/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/12/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/12/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

02/12/2021, 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 781

11/11/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:42

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2021, 15:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/07/2021, 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/03/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/03/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/02/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/02/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 11:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/02/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/02/2019, 15:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/02/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2018, 16:22

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/12/2018, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2018, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/11/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/11/2018, 18:19

Juntada - Julgamento

16/11/2018, 17:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

16/11/2018, 17:44

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

14/11/2018, 12:36

Juntada de certidão - inspecionado

09/11/2018, 12:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 14/11/2018 SEQ: 32

26/10/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/10/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/06/2017, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/06/2017, 17:32

Ato Ordinatório

12/06/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2017, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2017, 16:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

09/06/2017, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/05/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/05/2017, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/05/2017, 17:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

26/05/2017, 16:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

26/05/2017, 15:45

Julgamento - Reformada a Sentença - em 24/05/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA P...

24/05/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/05/2017, 15:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/05/2017 SEQ.: 141

05/05/2017, 15:47

Distribuído por prevenção - Número: 50161367620164040000

17/03/2017, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:29

ANEXO

•14/04/2025, 10:38

ANEXO

•14/04/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/01/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•16/11/2018, 17:44

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 16:29

ANEXO

•14/04/2025, 10:38

ANEXO

•14/04/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•19/03/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 19:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/01/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•16/11/2018, 17:44

EXTRATO DE ATA

•14/11/2018, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 16:16

ACÓRDÃO

•26/05/2017, 16:02

EXTRATO DE ATA

•24/05/2017, 17:11