Cumprimento de sentença 5031098-51.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RUI CARLO DISSENHA

CPF

Autor

RICARDO RACHID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DO RêGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

JACSON LUIZ ZILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO

OAB/PR 029036·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER

OAB/PR 027589·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA FILIPPIN

OAB/PR 027200·CPF·Representa: Autor

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO

OAB/PR 022832·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO

OAB/PR 029036·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DA COSTA RICARDO SCHIER

OAB/PR 027589·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA FILIPPIN

OAB/PR 027200·CPF·Representa: Autor

CEZAR EDUARDO ZILIOTTO

OAB/PR 022832·CPF·Representa: Réu

RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO

OAB/PR 050509·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BIBAS

OAB/PR 050832·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RAMINA DE LUCCA

OAB/PR 050708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/06/2024, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177

06/03/2024, 17:16

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:16

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

17/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:39

12/06/2024, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

15/04/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177

06/03/2024, 17:16

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 168

02/02/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/02/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/01/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/01/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168 e 169

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50310985120194047000

30/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRUNV01F para PRCTB05S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON LUIZ ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO: Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO: Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO: cezar eduardo ziliotto (OAB PR022832) APELADO: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior (RÉU) ADVOGADO: Rafael Ferreira Filippin (OAB PR027200) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) APELADO: RUI CARLO DISSENHA (RÉU) ADVOGADO: EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB PR029036) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031098-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON LUIZ ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO: Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO: Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO: cezar eduardo ziliotto (OAB PR022832) APELADO: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior (RÉU) ADVOGADO: Rafael Ferreira Filippin (OAB PR027200) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) APELADO: RUI CARLO DISSENHA (RÉU) ADVOGADO: EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB PR029036) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031098-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON LUIZ ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO: Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO: Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO: cezar eduardo ziliotto (OAB PR022832) APELADO: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior (RÉU) ADVOGADO: Rafael Ferreira Filippin (OAB PR027200) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) APELADO: RUI CARLO DISSENHA (RÉU) ADVOGADO: EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB PR029036) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031098-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON LUIZ ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO: Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO: Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO: cezar eduardo ziliotto (OAB PR022832) APELADO: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior (RÉU) ADVOGADO: Rafael Ferreira Filippin (OAB PR027200) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) APELADO: RUI CARLO DISSENHA (RÉU) ADVOGADO: EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB PR029036) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031098-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON LUIZ ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO: Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO: Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO: cezar eduardo ziliotto (OAB PR022832) APELADO: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior (RÉU) ADVOGADO: Rafael Ferreira Filippin (OAB PR027200) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) APELADO: RUI CARLO DISSENHA (RÉU) ADVOGADO: EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB PR029036) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5031098-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 219) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACSON LUIZ ZILIO (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB PR050509) ADVOGADO: Leonardo Bibas (OAB PR050832) ADVOGADO: Rodrigo Ramina de Lucca (OAB PR050708) ADVOGADO: cezar eduardo ziliotto (OAB PR022832) APELADO: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior (RÉU) ADVOGADO: Rafael Ferreira Filippin (OAB PR027200) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: RICARDO RACHID DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589) APELADO: RUI CARLO DISSENHA (RÉU) ADVOGADO: EROS BELIN DE MOURA CORDEIRO (OAB PR029036) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5031098-51.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUNV01 -> TRF4

29/01/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/01/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/12/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/12/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 16:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,49 em 23/10/2020 Número de referência: 739372

28/10/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/10/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/10/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2020, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2020, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50380863920194040000/TRF

02/09/2020, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/08/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/08/2020, 11:44

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/08/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

30/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380863920194040000/TRF

30/07/2020, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380863920194040000/TRF

30/07/2020, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/07/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/07/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 14:18

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/07/2020, 14:18

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 14:17

Despacho

20/07/2020, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/06/2020, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

14/05/2020, 01:04

Juntada de Petição

13/05/2020, 16:09

Juntada de Petição

05/05/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:00

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 116

10/03/2020, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

08/03/2020, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

21/01/2020, 11:23

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

09/01/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

28/11/2019, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

27/11/2019, 21:00

Juntada de Petição

27/11/2019, 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

05/11/2019, 21:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380863920194040000/TRF

29/10/2019, 17:26

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

21/10/2019, 16:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

18/10/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

03/10/2019, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/09/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/09/2019, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

17/09/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/09/2019, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 94

05/09/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 50380863920194040000/TRF

05/09/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

05/09/2019, 12:04

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/09/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

02/09/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2019, 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

30/08/2019, 11:15

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

26/08/2019, 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/08/2019, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/08/2019, 19:25

Juntada de Petição

21/08/2019, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/08/2019, 18:06

Juntada de Petição

20/08/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

20/08/2019, 17:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

20/08/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/08/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/08/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/08/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

20/08/2019, 17:05

Intimação em Secretaria - URGENTE

16/08/2019, 16:45

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/08/2019, 21:00

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 21:00

Juntada de Petição

14/08/2019, 09:38

Juntada de Petição

13/08/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/08/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

13/08/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 18:42

Expedido Carta pelo Correio

12/08/2019, 18:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2019, 18:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 18:11

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/08/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

27/07/2019, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 22/07/2019

25/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

23/07/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 13:42

Redistribuído por sorteio - (de PRCTB06F para PRUNV01F)

19/07/2019, 18:45

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

19/07/2019, 18:42

Remessa Interna - PRCTB06 -> CORREG

17/07/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

17/07/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:36

Remessa Interna - CORREG -> PRCTB06

16/07/2019, 14:13

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

16/07/2019, 14:13

Juntada de certidão

15/07/2019, 15:03

Remessa Interna - PRCTB06 -> CORREG

15/07/2019, 15:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/07/2019 14:40:23)

15/07/2019, 15:00

Remessa Interna - CORREG -> PRCTB06

15/07/2019, 12:55

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

15/07/2019, 12:54

Remessa Interna - PRCTB06 -> CORREG

10/07/2019, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/07/2019, 01:07

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

09/07/2019, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2019, 10:35

Remessa Interna - CORREG -> PRCTB06

08/07/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

08/07/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2019, 14:36

Remessa Interna - PRCTB06 -> CORREG

04/07/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/07/2019, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB02S para PRCTB06F)

02/07/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

26/06/2019, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 12:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTB06S para PRCTB02S)

25/06/2019, 18:34

Juntada de certidão

25/06/2019, 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/06/2019 18:11:54)

25/06/2019, 18:32

Juntada de Petição

25/06/2019, 18:15

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

25/06/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 10:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

24/06/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 13:46

Remessa Interna - PLANTAO -> PRCTB06

22/06/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/06/2019, 20:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/06/2019, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2019, 17:34

Remessa Interna - PRCTB06 -> PLANTAO

22/06/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

22/06/2019, 15:32

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2024, 11:23

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:10

SENTENÇA

•22/09/2020, 16:22

SENTENÇA

•20/07/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 22:50

OUTROS

•13/05/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2019, 11:36

DESPACHO

•20/08/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 21:00

Todos os documentos(41)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:39

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2024, 11:23

DECISÃO STJ/STF

•01/02/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:10

SENTENÇA

•22/09/2020, 16:22

SENTENÇA

•20/07/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 22:50

OUTROS

•13/05/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2019, 11:36

DESPACHO

•20/08/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2019, 09:38

DECISÃO STJ/STF

•14/08/2019, 09:38

DECISÃO STJ/STF

•14/08/2019, 09:38

DECISÃO STJ/STF

•13/08/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 15:07

DECISÃO

•19/07/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 16:47

DECISÃO

•16/07/2019, 14:13

DECISÃO

•15/07/2019, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 18:08

DECISÃO

•08/07/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2019, 18:49

DECISÃO STJ/STF

•22/06/2019, 15:32

DECISÃO STJ/STF

•22/06/2019, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2019, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2019, 15:32