Desapropriação 5001330-63.2022.4.04.7004 - TRF4

Desapropriação 5001330-63.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ZULMIRA RODRIGUES DE MORAES MARDEGAN RÉU: SAIONARA LIONCO MARDEGAN RÉU: NATALIA BERNADETE COSTA MARDEGAN RÉU: MARIO EUGENIO MARDEGAN RÉU: JOSE ANTONIO MARDEGAN RÉU: JOAO ZANETI NETO RÉU: DIELZA MARIA MARDEGAN ZANETI RÉU: DARCI MARDEGAN FERREIRA RÉU: ANTONIO MARDEGAN RÉU: LUIZ CARLOS MARDEGAN EDITAL Nº 700011789817 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50013306320224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de ZULMIRA RODRIGUES DE MORAES MARDEGAN, CPF: 03765513997, SAIONARA LIONCO MARDEGAN, CPF: 70463930959, NATALIA BERNADETE COSTA MARDEGAN, CPF: 00439112931, MARIO EUGENIO MARDEGAN, CPF: 27783219934, JOSE ANTONIO MARDEGAN, CPF: 51763419991, JOAO ZANETI NETO, CPF: 52718212934, DIELZA MARIA MARDEGAN ZANETI, CPF: 03594315932, DARCI MARDEGAN FERREIRA, CPF: 27779769968, ANTONIO MARDEGAN, CPF: 11672951968, e LUIZ CARLOS MARDEGAN, CPF: 72280727900, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 5.385 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 96.000,00 m²1. 3. Área a desapropriar: 2.577,15 m²2. 4. Indenização: R$21.670,00 (vinte e um mil seiscentos e setenta reais), dos quais R$15.359,23 (quinze mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada, R$5.739,23 (cinco mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) referem-se a benfeitorias acessórias e R$573,42 referem-se à benfeitorias reprodutivas com exploração econômica. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 23/02/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001330-63.2022.4.04.7004/PR

15/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Todas as movimentações(102)