Apelação Cível 5040558-33.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

MANOEL DE CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOURGUES COGOY

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

30/03/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória

06/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2022, 14:53

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01

30/03/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 17:14

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:39

06/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

04/10/2022, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/09/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73 e 74

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/08/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2022, 13:53

Juntada de Petição

09/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 52

09/08/2022, 08:42

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54 e 56

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:37

Recurso Especial não admitido

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/06/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/04/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

13/04/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 18

12/04/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 22

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 286

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

29/04/2021, 20:21

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:35

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:07

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

25/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

21/02/2021, 14:58

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:27

Juntada de Petição

13/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/11/2020, 10:13

Distribuído por prevenção - Número: 50501292820174047000

08/07/2020, 14:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/08/2022, 08:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/06/2022, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:19

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34