Apelação Cível 5000442-76.2018.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Partes do Processo

DINO ALDIR NASCIMENTO LOPES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCIANE MARTINHA CARPES LOPES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRADE MACHADO

OAB/RS 101462·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA NOELI DORNELLES RIBAS

OAB/RS 037604·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

13/11/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 14:35

Homologada a Transação

13/11/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual do Sistcon - TRF4 - 24/09/2024 15:00. Refer. Evento 73

24/09/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

13/11/2024, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 14:35

Homologada a Transação

13/11/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

30/10/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:35

OUTROS

•30/10/2024, 17:29

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:52

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual do Sistcon - TRF4 - 24/09/2024 15:00. Refer. Evento 73

24/09/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2024, 15:57

Audiência de Conciliação designada - Local Sala Virtual do Sistcon - TRF4 - 24/09/2024 15:00

12/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos - SRECTS -> SISTCONTRF

25/07/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 16:29

Juntada de Petição

24/07/2024, 22:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

28/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/06/2024, 20:39

Recurso Especial sobrestado

25/06/2024, 20:35

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

24/06/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 16:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/11/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2022, 07:30

Recurso Especial sobrestado

29/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/07/2022, 17:07

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

02/06/2022, 14:06

Juntada de Petição

30/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:24

Juntada de Petição

25/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/05/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

18/03/2022, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/03/2022, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 58

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

15/12/2021, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

11/11/2021, 18:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/11/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2021<br>Período da sessão: <b>25/10/2021 00:00 a 05/11/2021 16:00</b>

14/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 19

13/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2021, 14:13

Juntada de Petição

10/12/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 20:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 14:24

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:29

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 18:58

EXTRATO DE ATA

•05/11/2021, 16:18