Apelação Cível 5010083-28.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 153.762,19

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AEP ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIS HIPOLITO GALLI

OAB/PR 038735·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LUIZ BRESSAN SPIGAI

OAB/PR 044950·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA

OAB/PR 038441·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BACCARIN

OAB/PR 013380·CPF·Representa: Autor

VERONICA MARZULLO AGUIAR

OAB/RS 017867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO LUIS HIPOLITO GALLI

OAB/PR 038735·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LUIZ BRESSAN SPIGAI

OAB/PR 044950·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA

OAB/PR 038441·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BACCARIN

OAB/PR 013380·CPF·Representa: Autor

VERONICA MARZULLO AGUIAR

OAB/RS 017867·CPF·Representa: Réu

DANIELLA CORREA ESCHILETTI

OAB/RS 067582·CPF·Representa: Réu

FRANKLIN HIDEAKI KINASHI

OAB/SP 323021·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 22:12

Decisão interlocutória

27/07/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:50

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 15:37

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 22:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:42

27/07/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:50

Recurso Especial não admitido

16/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/04/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 10:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

23/03/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 19:13

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 334

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50429762620164040000

12/12/2019, 07:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/06/2022, 23:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:13

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34