Apelação Cível 5003883-22.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.630,00

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LAURO MAJOLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL GUSTAVO INOCENCIO

OAB/RS 078531·CPF·Representa: Autor

SCHEILA REGINA CARNETE

OAB/RS 094501·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

05/12/2024, 13:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/11/2024, 19:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/11/2024, 19:03

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/11/2024, 19:01

Despacho

18/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

18/11/2024, 13:41

Juntado(a)

18/11/2024, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2024, 11:44

Transitado em Julgado

23/10/2024, 02:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2024, 13:53

Todas as movimentações(109)

Juntado(a)

05/12/2024, 13:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/11/2024, 19:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

18/11/2024, 19:03

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:41

18/11/2024, 19:01

Despacho

18/11/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

18/11/2024, 13:41

Juntado(a)

18/11/2024, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2024, 11:44

Transitado em Julgado

23/10/2024, 02:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/08/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 13:01

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

28/08/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 11:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/08/2024, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b>

09/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 00:00 a 27/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1073

07/08/2024, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2024, 19:35

Juntada de Petição

01/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB51

23/03/2023, 15:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

22/03/2023, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

22/03/2023, 17:36

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

22/03/2023, 17:35

Recebidos os autos - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

22/03/2023, 17:28

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

31/01/2023, 10:51

Juntada de certidão - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

31/01/2023, 09:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

31/01/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de Áudio/Vídeo - 31/01/2023 09:11:39) - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

31/01/2023, 09:14

Recebimento - 50038832220224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/01/2023, 18:18

Remetidos os Autos em diligência

27/01/2023, 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

27/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

27/01/2023, 14:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/03/2022

22/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LAURO MAJOLO ADVOGADO: Michel Gustavo Inocencio APELANTE: LAURO MAJOLO ADVOGADO: Scheila Regina Carnete APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003883-22.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50002390220208210116/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS

22/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50038832220224049999 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

21/03/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2022

21/03/2022, 17:53

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

21/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

18/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CARLOS ANTONIO CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

12/01/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

17/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/12/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/12/2021, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Movimentado por: IVANI BEATRIZ BATISTELLA CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

15/12/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

14/12/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

14/12/2021, 16:34

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

06/12/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAURO MAJOLO (AUTOR)

06/12/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/12/2021, 09:56

Conclusos para julgamento - Movimentado por: IVANI BEATRIZ BATISTELLA CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: TARCISIO ROSENDO PAIVA

18/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

27/09/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

27/09/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

24/09/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

24/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAURO MAJOLO (AUTOR)

24/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/09/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

24/09/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

23/09/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

23/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

23/09/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/09/2021, 16:17

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 22/09/2021 16:30. Refer. Evento 32 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

22/09/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

21/09/2021, 07:52

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

04/09/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

30/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: ANA PAULA CAVICHIOLI - PROCURADOR

30/08/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

27/08/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

27/08/2021, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA

27/08/2021, 10:27

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 22/09/2021 16:30 - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

27/08/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: TARCISIO ROSENDO PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: TARCISIO ROSENDO PAIVA

27/08/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: TARCISIO ROSENDO PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAURO MAJOLO (AUTOR)

27/08/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: TARCISIO ROSENDO PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

27/08/2021, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCOS TADEU DA LUZ - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

13/07/2021, 17:55

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

08/07/2021, 22:33

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

14/01/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

06/07/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

06/07/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

06/07/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

06/07/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

03/07/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAURO MAJOLO (AUTOR)

03/07/2020, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

03/07/2020, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: IVANI BEATRIZ BATISTELLA CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

22/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

22/06/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/06/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

10/06/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

10/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAURO MAJOLO (AUTOR)

10/06/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: IVANI BEATRIZ BATISTELLA CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

20/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

20/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

20/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: IVANI BEATRIZ BATISTELLA CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAURO MAJOLO (AUTOR)

19/05/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JANRIE RODRIGUES RECK - PROCURADOR

19/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: JANRIE RODRIGUES RECK - PROCURADOR

19/05/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

14/05/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/05/2020, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: IVANI BEATRIZ BATISTELLA CIPRANDI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

30/04/2020, 16:41

Distribuído por sorteio - Movimentado por: MICHEL GUSTAVO INOCENCIO - ADVOGADO

30/04/2020, 15:54

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 11:22

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:50

SENTENÇA

•06/12/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:55

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 11:22

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:50

SENTENÇA

•06/12/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:55

DECISÃO STJ/STF

•30/04/2020, 15:54