Apelação Cível 5010092-41.2021.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5010092-41.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0749/2018 Teor do ato: Nomeio perito judicial o Médico Ortopedista José Carlos Ghedin ([email protected] - telefone: 3437-1788), em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos Reais) de honorários profissionais, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, destacando, para justificar o valor arbitrado, que referido profissional exerce a mesma função de perito judicial na Justiça Federal de Criciúma há longo tempo, sendo, portanto, altamente qualificado e com larga experiência em perícias judiciais e, além disso, a perícia será realizada no Fórum da Comarca de Turvo, distante cerca de 50 Km da cidade de Criciúma, sede profissional do perito.Designo a data de 24/08/2018, às 15:45 horas, no Fórum da Comarca de Turvo (onde será reservada uma sala especial para essa finalidade), para realização da perícia na pessoa do(a) autor(a), devendo este(a) comparecer com antecedência de pelo menos 10 minutos, munido(a) de documentos médicos (exames, laudos, atestados, receitas, etc) que não estejam nos autos, pois também serão analisados pelo perito judicial.Fica o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu(sua) Advogado(a) - art. 455 do CPC, por analogia - , bem como, ciente de que a ausência injustificada ao ato pericial poderá implicar na extinção do processo sem resolução do mérito.Não há necessidade de intimação do perito judicial porque já houve prévio ajustamento entre este Juízo e aquele profissional.Realizada a perícia médica judicial, na qual o perito deverá responder todos os Quesitos das partes e do Juízo (se houver), o Laudo Pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 30(trinta) dias.Juntado o Laudo Pericial: a) requisitem-se eletronicamente os honorários periciais no valor de R$ 400,00 à JFSC (causa previdenciária) ou intime-se o INSS para depositar o valor em Juízo em 30(trinta) dias (causa acidentária); b) intimem-se as partes para sobre o Laudo manifestarem-se no prazo sucessivo de 05(cinco

23/08/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente - Nomeio perito judicial o Médico Ortopedista José Carlos Ghedin ([email protected] - telefone: 3437-1788), em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos Reais) de honorários profissionais, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, destacando, para justificar o valor arbitrado, que referido profissional exerce a mesma função de perito judicial na Justiça Federal de Criciúma há longo tempo, sendo, portanto, altamente qualificado e com larga experiência em perícias judiciais e, além disso, a perícia será realizada no Fórum da Comarca de Turvo, distante cerca de 50 Km da cidade de Criciúma, sede profissional do perito.Designo a data de 24/08/2018, às 15:45 horas, no Fórum da Comarca de Turvo (onde será reservada uma sala especial para essa finalidade), para realização da perícia na pessoa do(a) autor(a), devendo este(a) comparecer com antecedência de pelo menos 10 minutos, munido(a) de documentos médicos (exames, laudos, atestados, receitas, etc) que não estejam nos autos, pois também serão analisados pelo perito judicial.Fica o(a) autor(a) intimado(a) na pessoa de seu(sua) Advogado(a) - art. 455 do CPC, por analogia - , bem como, ciente de que a ausência injustificada ao ato pericial poderá implicar na extinção do processo sem resolução do mérito.Não há necessidade de intimação do perito judicial porque já houve prévio ajustamento entre este Juízo e aquele profissional.Realizada a perícia médica judicial, na qual o perito deverá responder todos os Quesitos das partes e do Juízo (se houver), o Laudo Pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 30(trinta) dias.Juntado o Laudo Pericial: a) requisitem-se eletronicamente os honorários periciais no valor de R$ 400,00 à JFSC (causa previdenciária) ou intime-se o INSS para depositar o valor em Juízo em 30(trinta) dias (causa acidentária); b) intimem-se as partes para sobre o Laudo manifestarem-se no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pelo(a) autor(a).Tudo cumpri

21/08/2018, 14:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0708/2017 Teor do ato: Em prosseguimento, determino a realização de perícia por médico psiquiatra e, assim, nomeio perito judicial o Dr. Rafael Arceno, CRMSC 18994, em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos Reais) de honorários, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF.As partes terão o prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pelo(a) autor(a), para, sob pena de preclusão: a) impugnar o perito e o arbitramento dos honorários; b) indicar Assistente(s) Técnico(s); c) Elencar/apresentar Quesitos (caso ainda não tenham feito Isso).Designo o dia 15/09/2017, às 13:30 horas, para realização da perícia judicial no prédio do Fórum desta Comarca.O(a) autor(a) fica intimado(a) na pessoa de seu(sua) Advogado(a), devendo comparecer munido(a) de documentos médicos (exames, laudos, atestados, receitas, etc..) que possua e não estejam nos autos, para análise do perito judicial, sendo que a ausência injustificada à perícia poderá ensejar extinção do processo sem resolução do mérito.O perito judicial deverá entregar o Laudo Pericial no prazo de 30(trinta) dias após a realização da perícia, no qual deverão ser respondidos os seguintes Quesitos judiciais (além dos que tenham sido - ou venham a ser - elencados pelas partes), esclarecendo ao perito que: incapacidade laborativa total e definitiva conduz, em principio, à aposentadoria por invalidez; incapacidade laborativa total e temporária conduz, em princípio, ao auxilio-doença; redução definitiva da capacidade laborativa/incapacidade laborativa parcial definitiva conduz, em princípio, ao auxilio-acidente (se provado nexo etiológico). QUESITOS JUDICIAIS : a) O(a) periciando(a) sofre de alguma enfermidade psiquiátrica? ; b) em caso positivo, qual(ais) a(s) doença(s)?; c) essa(s) enfermidade(s) causa(m) incapacidade laborativa?; d) em caso positivo, a incapacidade laborativa é de que natureza ( total e definitiva ou total e temporária)? ; e) se não existir incapacida

14/08/2017, 18:24

Proferido despacho de mero expediente - Em prosseguimento, determino a realização de perícia por médico psiquiatra e, assim, nomeio perito judicial o Dr. Rafael Arceno, CRMSC 18994, em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos Reais) de honorários, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF.As partes terão o prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pelo(a) autor(a), para, sob pena de preclusão: a) impugnar o perito e o arbitramento dos honorários; b) indicar Assistente(s) Técnico(s); c) Elencar/apresentar Quesitos (caso ainda não tenham feito Isso).Designo o dia 15/09/2017, às 13:30 horas, para realização da perícia judicial no prédio do Fórum desta Comarca.O(a) autor(a) fica intimado(a) na pessoa de seu(sua) Advogado(a), devendo comparecer munido(a) de documentos médicos (exames, laudos, atestados, receitas, etc..) que possua e não estejam nos autos, para análise do perito judicial, sendo que a ausência injustificada à perícia poderá ensejar extinção do processo sem resolução do mérito.O perito judicial deverá entregar o Laudo Pericial no prazo de 30(trinta) dias após a realização da perícia, no qual deverão ser respondidos os seguintes Quesitos judiciais (além dos que tenham sido - ou venham a ser - elencados pelas partes), esclarecendo ao perito que: incapacidade laborativa total e definitiva conduz, em principio, à aposentadoria por invalidez; incapacidade laborativa total e temporária conduz, em princípio, ao auxilio-doença; redução definitiva da capacidade laborativa/incapacidade laborativa parcial definitiva conduz, em princípio, ao auxilio-acidente (se provado nexo etiológico). QUESITOS JUDICIAIS : a) O(a) periciando(a) sofre de alguma enfermidade psiquiátrica? ; b) em caso positivo, qual(ais) a(s) doença(s)?; c) essa(s) enfermidade(s) causa(m) incapacidade laborativa?; d) em caso positivo, a incapacidade laborativa é de que natureza ( total e definitiva ou total e temporária)? ; e) se não existir incapacidade laborativa total (definitiva ou temporária)

28/06/2017, 16:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 0396/2017 Teor do ato: Presentes os requisitos legais, fica recebida a inicial e deferida a gratuidade judiciária em favor do do(a) autor(a). Anote-se.CITE-SE o INSS, com prazo de resposta do art. 183 do CPC, devendo apresentar os QUESITOS para a perícia judicial junto com a contestação, sob pena de preclusão.Desde logo, determino a produção de prova técnica na modalidade de perícia médica judicial e nomeio perito judicial o médico psiquiatra Dr. Rafael Arceno, CRMSC 18994, em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos Reais) de honorários, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF.Contudo, a data da realização da perícia médica judicial somente será designada após a apresentação da contestação ou fluência do prazo legal para esse fim.Faculto à parte autora, querendo, apresentar seus QUESITOS no prazo de 10(dez) dias, caso ainda não os tenha apresentado com a exordial, sob pena de preclusão.O perito judicial deverá entregar o Laudo Pericial no prazo de 30(trinta) dias após a realização da perícia, no qual deverão ser respondidos os seguintes Quesitos judiciais (além dos que tenham sido - ou venham a ser - elencados pelas partes), esclarecendo ao perito que: incapacidade laborativa total e definitiva conduz, em principio, à aposentadoria por invalidez; incapacidade laborativa total e temporária conduz, em princípio, ao auxilio-doença; redução definitiva da capacidade laborativa/incapacidade laborativa parcial definitiva conduz, em princípio, ao auxilio-acidente (se provado nexo etiológico). QUESITOS JUDICIAIS : a) O(a) periciando(a) sofre de alguma enfermidade psiquiátrica? ; b) em caso positivo, qual(ais) a(s) doença(s)?; c) essa(s) enfermidade(s) causa(m) incapacidade laborativa?; d) em caso positivo, a incapacidade laborativa é de que natureza ( total e definitiva ou total e temporária)? ; e) se não existir incapacidade laborativa total (definitiva ou temporária), existe ao menos redução definitiva da

18/05/2017, 18:37

Proferido despacho de mero expediente - Presentes os requisitos legais, fica recebida a inicial e deferida a gratuidade judiciária em favor do do(a) autor(a). Anote-se.CITE-SE o INSS, com prazo de resposta do art. 183 do CPC, devendo apresentar os QUESITOS para a perícia judicial junto com a contestação, sob pena de preclusão.Desde logo, determino a produção de prova técnica na modalidade de perícia médica judicial e nomeio perito judicial o médico psiquiatra Dr. Rafael Arceno, CRMSC 18994, em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos Reais) de honorários, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF.Contudo, a data da realização da perícia médica judicial somente será designada após a apresentação da contestação ou fluência do prazo legal para esse fim.Faculto à parte autora, querendo, apresentar seus QUESITOS no prazo de 10(dez) dias, caso ainda não os tenha apresentado com a exordial, sob pena de preclusão.O perito judicial deverá entregar o Laudo Pericial no prazo de 30(trinta) dias após a realização da perícia, no qual deverão ser respondidos os seguintes Quesitos judiciais (além dos que tenham sido - ou venham a ser - elencados pelas partes), esclarecendo ao perito que: incapacidade laborativa total e definitiva conduz, em principio, à aposentadoria por invalidez; incapacidade laborativa total e temporária conduz, em princípio, ao auxilio-doença; redução definitiva da capacidade laborativa/incapacidade laborativa parcial definitiva conduz, em princípio, ao auxilio-acidente (se provado nexo etiológico). QUESITOS JUDICIAIS : a) O(a) periciando(a) sofre de alguma enfermidade psiquiátrica? ; b) em caso positivo, qual(ais) a(s) doença(s)?; c) essa(s) enfermidade(s) causa(m) incapacidade laborativa?; d) em caso positivo, a incapacidade laborativa é de que natureza ( total e definitiva ou total e temporária)? ; e) se não existir incapacidade laborativa total (definitiva ou temporária), existe ao menos redução definitiva da capacidade laborativa?; f) em caso de existir

03/04/2017, 11:07

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022

Decisão interlocutória

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão com Petição - STRSSC -> GAB92

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Deferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

Conclusos para decisão com Ofício - STRSSC -> GAB92

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(31)