Apelação Cível 5000692-65.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 167.828,73

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TERESINHA PACHECO DELFINO

CPF

Reu

HUDSON PACHECO DELFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

02/06/2022, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR02

02/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

12/04/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

02/06/2022, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR02

02/06/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 18:11

EXTRATO DE ATA

•11/04/2022, 18:42

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/04/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/04/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

12/04/2022, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 16:00</b>

23/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1066

22/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 15:37