Apelação Cível 5017027-79.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 107.634,43

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CRISTIANE ALESSANDRA GRANDO

CPF

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTIANE ALESSANDRA GRANDO

CPF

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ABRAMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS

OAB/SC 016428·CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Autor

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO SALONSKI FILHO

OAB/PR 051432·CPF·Representa: Réu

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:46

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017027792017404720520240814124805

14/08/2024, 12:48

Decisão interlocutória

13/08/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/07/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/07/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/07/2024, 13:43

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:46

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017027792017404720520240814124805

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 21:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2024, 10:07

14/08/2024, 12:48

Decisão interlocutória

13/08/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

19/07/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/07/2024, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/07/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154, 155 e 156

29/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154, 155 e 156

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/06/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/06/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/06/2024, 00:47

Recurso Especial não admitido

11/06/2024, 00:37

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

07/06/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135, 136 e 137

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/04/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135, 136 e 137

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/04/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/04/2024, 21:26

Determinada a intimação

16/04/2024, 21:19

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

15/04/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116, 117 e 118

13/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/03/2024, 20:45

Gratuidade da justiça não concedida

25/03/2024, 20:40

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

30/01/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/01/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2023, 02:43

Determinada a intimação

16/12/2023, 02:34

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

07/11/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2023, 03:39

Decisão interlocutória

10/10/2023, 03:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

25/07/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62, 63 e 64

25/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/07/2023, 10:28

Juntada de Petição

04/07/2023, 11:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 11:30

Juntada de Petição

04/07/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 62, 63 e 64

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

20/06/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>

26/05/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/05/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 104

17/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

17/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 42

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 41 e 40

10/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 40, 41 e 42

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/02/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST3 -> GAB32

09/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB32

09/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB44 -> ST3

08/02/2023, 17:41

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/02/2023, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 3

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

17/11/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 101

08/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2022, 14:29

Retirada de pauta

23/09/2022, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Período da sessão: <b>16/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 73

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB44

25/07/2022, 17:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/07/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Período da sessão: <b>11/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 13

29/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2022, 15:47

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 21:01

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

15/06/2022, 21:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/06/2022, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00:00</b>

01/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 99

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/05/2022, 19:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32

12/04/2022, 19:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/04/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Período da sessão: <b>04/04/2022 00:00 a 12/04/2022 14:00</b>

24/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 555

23/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

15/02/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/06/2024, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 02:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 03:21

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 17:52