Cumprimento de sentença 5022647-82.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.550,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

LDM ESPECIALIDADES EIRELI

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR 043079·CPF·Representa: Autor

ADELINO ALVES DE BARROS NETO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO RANGEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2023, 18:45

Expedição de ofício

09/08/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 15:44

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:07

18/10/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023

17/08/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2023, 18:45

Expedição de ofício

09/08/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2023, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC <br>R$1.550,08 em 28/07/2023 (ID 050000000812307274)

29/07/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2023, 08:56

Determinada a intimação

26/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50226478220204047200

19/04/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO RANGEL DE MORAES APELADO: LDM ESPECIALIDADES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022647-82.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 790) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

08/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,92 em 19/8/2021 Número de referência: 844472

24/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/08/2021, 11:15

Julgado procedente o pedido

11/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/08/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/08/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/08/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:13

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2021, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/12/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7

27/11/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2020, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/11/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 17:05

Concedida a tutela provisória

06/11/2020, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 12:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 16/10/2020 Número de referência: 734749

21/10/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 12:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 16:42

SENTENÇA

•11/08/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:05