Apelação Cível 5018859-91.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 102.744,80

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

BESSE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Autor

BESSE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

15/09/2022, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2022

15/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2022, 18:38

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

15/09/2022, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2022

15/09/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

31/08/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/08/2022, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/08/2022, 15:19

Negado seguimento a Recurso Especial

19/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/08/2022, 19:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 378

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

17/05/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2022, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 20:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/04/2022, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 487

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para julgamento de retratação

08/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/03/2022, 15:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

08/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

07/03/2022, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 13:57

Juntada de Petição

05/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/02/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/12/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2020, 18:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/11/2020, 17:12

Recurso Especial não admitido

18/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/11/2020, 04:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/11/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 11:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2020, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2020, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2020, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2020, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/08/2020, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>

24/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 645

23/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/07/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/07/2020, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:37

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:34

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 739

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Distribuído por prevenção - Número: 50436101720194040000

31/03/2020, 17:44

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:06

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2021, 12:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:31

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/08/2022, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 20:06

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2021, 12:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2021, 12:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2020, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•12/08/2020, 18:31

EXTRATO DE ATA

•12/08/2020, 16:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:34

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:27