Apelação Cível 5010731-35.2017.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 040881·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

29/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 19:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 17:41

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:01

01/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Recurso Especial sobrestado

29/07/2022, 15:01

Recurso Extraordinário sobrestado

29/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 19:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

07/04/2022, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/04/2022, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 813

25/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/01/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2021, 13:32

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

11/11/2021, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2021, 20:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 316

19/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/07/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/07/2019, 08:23

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

12/07/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 13:30

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•06/04/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 20:01

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:16