Apelação Cível 5034097-79.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 182.719,58

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GILBERTO DE LIMA ROLAND

CPF

Autor

ARACI INES MARCELINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:38

Recurso Extraordinário sobrestado

14/07/2022, 13:31

Recurso Especial sobrestado

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 10:07

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/08/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

29/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 13:31

21/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 13:38

Recurso Extraordinário sobrestado

14/07/2022, 13:31

Recurso Especial sobrestado

14/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 11:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

11/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

11/05/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:11

Juntada de Petição

26/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/04/2022, 09:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/04/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 918

28/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

28/05/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

28/05/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:51

Despacho

13/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

13/05/2021, 04:43

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB102

11/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2021, 09:52

Determinada a intimação

05/03/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB102 -> STRSPR

05/03/2021, 08:50

Recebidos os autos - PRCTB17 -> TRF4

21/09/2020, 20:19

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/09/2020, 20:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

04/04/2019, 12:55

Recebimento - STJ

26/03/2019, 06:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0205993-9 EM 14/08/2018

06/09/2018, 13:51

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

10/08/2018, 16:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

10/08/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2018, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/08/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2018, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2018, 14:17

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

27/07/2018, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE3

27/07/2018, 11:52

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/07/2018 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

25/07/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/07/2018, 15:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/07/2018 SEQ.: 209

04/07/2018, 15:15

Julgamento - Retirado de Pauta - em 27/06/2018 - RETIRADO DE PAUTA.

27/06/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/06/2018, 18:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2018 SEQ.: 209

07/06/2018, 18:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/05/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2018, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/05/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/05/2018 11:24:35)

02/05/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/05/2018, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/04/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/04/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2018, 16:54

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/04/2018, 16:17

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

10/04/2018, 14:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

10/04/2018, 14:32

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2018, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2018, 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2018, 16:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

27/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2018, 08:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/03/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2018, 14:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

06/03/2018, 10:56

Julgamento do Incidente Improvido - em 27/02/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

28/02/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/02/2018, 19:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2018 SEQ.: 577

09/02/2018, 19:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

14/12/2017, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2017, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/12/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/12/2017, 14:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

30/11/2017, 16:01

Julgamento - Reformada a Sentença - em 28/11/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, BEM COMO, DE OFÍCIO, ESTABEL...

30/11/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/11/2017, 15:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/11/2017 SEQ.: 441

10/11/2017, 15:22

Redistribuído por sorteio - (GAB51 para GAB102)

26/06/2017, 14:33

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 13:06

OUTROS

•26/04/2022, 17:11

OUTROS

•26/04/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 04:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 08:50

ACÓRDÃO

•26/03/2019, 06:46

ACÓRDÃO

•26/03/2019, 06:46

ACÓRDÃO

•27/07/2018, 14:40

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 19:59

AGRAVO

•20/04/2018, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2018, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2018, 14:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 13:31

OUTROS

•26/04/2022, 17:11

OUTROS

•26/04/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•25/04/2022, 09:10

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 04:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 08:50

ACÓRDÃO

•26/03/2019, 06:46

ACÓRDÃO

•26/03/2019, 06:46

ACÓRDÃO

•27/07/2018, 14:40

EXTRATO DE ATA

•25/07/2018, 19:59

AGRAVO

•20/04/2018, 09:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/04/2018, 14:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/04/2018, 14:32

ACÓRDÃO

•06/03/2018, 10:56

EXTRATO DE ATA

•28/02/2018, 17:37

ACÓRDÃO

•30/11/2017, 16:01

EXTRATO DE ATA

•30/11/2017, 14:16