Cumprimento de sentença 5005449-91.2013.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 126.664,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Londrina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA KEIKO TAKI IMAGAWA

OAB/PR 071108·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTE

CPF·Representa: Autor

ALEX RODRIGUES SHIBATA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA VEIGA CAIRES

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROBERTA KEIKO TAKI IMAGAWA

OAB/PR 071108·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTE

CPF·Representa: Autor

ALEX RODRIGUES SHIBATA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA VEIGA CAIRES

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO

CPF·Representa: Autor

IVAN ALVES BION

OAB/PR 103811·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

BIANCA XAVIER GOMES

OAB/RJ 121112·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/04/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2024, 15:30

Determinada a intimação

18/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016716-94.2012.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 63

19/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:31

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

09/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:31

22/04/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2024, 15:30

Determinada a intimação

18/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016716-94.2012.4.04.7001/PR - ref. ao(s) evento(s): 63

19/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:31

Transitado em Julgado

19/10/2023, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON07 Número: 50054499120134047001

17/10/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) ADVOGADO: ROBERTA KEIKO TAKI IMAGAWA (OAB PR071108) ADVOGADO: IVAN ALVES BION (OAB PR103811) ADVOGADO: MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR105479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005449-91.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 778) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/04/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (AUTOR) ADVOGADO: CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (OAB PR042851) ADVOGADO: BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) ADVOGADO: IVAN ALVES BION (OAB PR103811) ADVOGADO: MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR105479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005449-91.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (AUTOR) ADVOGADO: CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (OAB PR042851) ADVOGADO: IVAN ALVES BION (OAB PR103811) ADVOGADO: MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR105479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005449-91.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 1514) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (AUTOR) ADVOGADO: CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (OAB PR042851) ADVOGADO: IVAN ALVES BION (OAB PR103811) ADVOGADO: MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (OAB PR105479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005449-91.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 1514) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/11/2021, 12:01

Juntada de Petição

08/11/2021, 12:01

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: DANILO FERNANDO DE SOUZA MARTINS (Pessoa Física) - ALTERADO

04/11/2021, 18:39

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO (Pessoa Física) - ALTERADO

04/11/2021, 18:25

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: LUCIANA VEIGA CAIRES (Pessoa Física) - ALTERADO

04/11/2021, 18:20

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ALEX RODRIGUES SHIBATA (Pessoa Física) - ALTERADO

04/11/2021, 18:18

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: CHRISTIAN ALMEIDA MOMENTE (Pessoa Física) - ALTERADO

04/11/2021, 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: CARINA FENIMAN FRANCESCON OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO

04/11/2021, 17:44

Remessa Externa - PRLON07 -> TRF4

05/11/2019, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

05/11/2019, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 17:42

Recebimento - TRF4 -> PRLON07 Número: 50054499120134047001

27/08/2019, 18:34

Remessa Externa - PRLON07 -> TRF4

04/07/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/07/2018, 03:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 17:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2018, 14:58

Ato Ordinatório

03/05/2018, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2018, 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 855,85 em 24/04/2018

27/04/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/03/2018, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2017, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2017, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 15:09

Juntada de Petição

20/09/2017, 20:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

19/09/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/09/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2017, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 18:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PRLON04S para PRLON07S) - processo: 50167169420124047001

13/06/2017, 18:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/06/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/05/2017, 08:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/04/2017, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2017, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2017, 09:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

31/03/2017, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/02/2017, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/01/2017, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

30/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2016, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2016, 22:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2016, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2016, 19:10

Recebimento - TRF4 -> PRLON04 Número: 50054499120134047001

24/10/2016, 14:45

Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

29/05/2014, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/05/2014, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2014, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2014, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/04/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2014, 14:46

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/03/2014, 14:46

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2013, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/12/2013, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/11/2013, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2013, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2013, 16:33

Sentença sem Resolução de Mérito

21/11/2013, 19:52

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2013, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/09/2013, 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2013, 13:55

Juntada de Petição

22/08/2013, 09:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

22/08/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

09/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2013, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2013, 16:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/06/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2013, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/05/2013, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2013, 14:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/04/2013, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2018, 14:58

SENTENÇA

•14/03/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2016, 22:44

SENTENÇA

•26/03/2014, 14:46

SENTENÇA

•21/11/2013, 19:52

DESPACHO

•09/09/2013, 10:03

DESPACHO

•09/05/2013, 17:32