Apelação Cível 5005549-88.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 998.284,39

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

AIDA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS 094947·CPF·Representa: Autor

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

24/08/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

23/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 14:26

Decisão interlocutória

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2022, 18:57

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

24/08/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

23/08/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 14:26

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:49

ACÓRDÃO

•23/08/2023, 18:49

18/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/10/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/10/2022, 11:55

Recurso Especial não admitido

11/10/2022, 09:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

01/06/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/05/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/04/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:48

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2819

28/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Alterado o assunto processual

17/03/2022, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB22)

17/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/01/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/01/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/01/2022, 18:21

Distribuído por prevenção - Número: 50036147520204040000/TRF4

24/01/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/11/2022, 15:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/10/2022, 09:57

OUTROS

•20/06/2022, 11:16

OUTROS

•20/06/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:48

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:42