Cumprimento de sentença 5000140-11.2018.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 459.023,18

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABEL MANOEL VARGAS

CPF

Reu

ABGAR ALAOR VARGAS

CPF

Reu

ADAO DIAS

CPF

Reu

ALVAR BEN HUR VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL

OAB/RS 030717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ABEL MANOEL VARGAS

CPF

Reu

ABGAR ALAOR VARGAS

CPF

Reu

ADAO DIAS

CPF

Reu

ALVAR BEN HUR VARGAS

CPF

Reu

CASA VARGAS - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

EURIPEDES AQUILES SILVEIRA NILSON

CPF

Reu

GLADIS AIDE DE VARGAS

CPF

Reu

MARIA ANNA VARELLA VARGAS

CPF

Reu

MARIA JUDITE VARGAS NILSON

CPF

Reu

MILTON LOPES FILHO

CPF

Reu

VANIA SUZI VARGAS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSIQIUA03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/04/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIQIUA03F para RSIQIUA03F)

26/04/2024, 11:40

Despacho

22/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/01/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

01/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:56

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 14:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSIQIUA03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

28/04/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:38

26/04/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSIQIUA03F para RSIQIUA03F)

26/04/2024, 11:40

Despacho

22/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/01/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

01/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 17:54

Despacho

13/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

25/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:26

Juntado(a)

17/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSIQIUA03

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABGAR ALAOR VARGAS)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO DIAS)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVAR BEN HUR VARGAS)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASA VARGAS - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E FERRAGENS LTDA)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EURIPEDES AQUILES SILVEIRA NILSON)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLADIS AIDE DE VARGAS)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ANNA VARELLA VARGAS)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA JUDITE VARGAS NILSON)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON LOPES FILHO)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANIA SUZI VARGAS LOPES)

16/08/2023, 10:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABEL MANOEL VARGAS)

16/08/2023, 10:49

Juntado(a)

09/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos - RSIQIUA03 -> RSPOACECON

07/08/2023, 13:07

Despacho

13/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/02/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

05/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:16

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2022, 11:10

Despacho

09/08/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

31/05/2022, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIQIUA03 Número: 50001401120184047132

24/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABEL MANOEL VARGAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: ABGAR ALAOR VARGAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: ADAO DIAS (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: CASA VARGAS - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E FERRAGENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: MARIA ANNA VARELLA VARGAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: VANIA SUZI VARGAS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: ALVAR BEN HUR VARGAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: EURIPEDES AQUILES SILVEIRA NILSON (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: GLADIS AIDE DE VARGAS (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: MARIA JUDITE VARGAS NILSON (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELANTE: MILTON LOPES FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000140-11.2018.4.04.7132/RS (Pauta: 2863) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSIQIUA02S para RSIQIUA03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

19/06/2019, 16:16

Remessa Externa - RSIQIUA02 -> TRF4

07/03/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

07/03/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

15/02/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66

24/01/2019, 23:59

Juntada de certidão

14/01/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/01/2019, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2018, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48

04/12/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 10:34

Juntado(a)

08/11/2018, 14:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/10/2018, 11:52

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2018, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

01/08/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2018, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

06/06/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

04/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2018, 10:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2018, 17:16

Lavrada Certidão

19/04/2018, 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 10:31

Distribuído por dependência - Número: 50001655820174047132

18/04/2018, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 15:44

SENTENÇA

•11/01/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 14:47

DECISÃO

•08/11/2018, 14:47

SENTENÇA

•08/11/2018, 14:47

SENTENÇA

•08/11/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 17:16