Procedimento Comum Cível 5009444-27.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 674.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MARCELO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARILENE GOULARTE MAIES

CPF

Autor

MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLIOMAR BOLSON DA SILVA

OAB/RS 110559·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARILENE GOULARTE MAIES

CPF

Autor

MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

11/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/07/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/06/2022, 12:35

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

09/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

13/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:26

13/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

11/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/07/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

13/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50094442720184047102

28/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARILENE GOULARTE MAIES (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009444-27.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARILENE GOULARTE MAIES (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009444-27.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARILENE GOULARTE MAIES (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009444-27.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARILENE GOULARTE MAIES (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009444-27.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA VALENTINA MAIER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARILENE GOULARTE MAIES (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELANTE: MARCELO SIQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GLIOMAR BOLSON DA SILVA (OAB RS110559) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009444-27.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

09/12/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/12/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

26/11/2021, 01:03

Juntada de Petição

12/11/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/10/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/10/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:28

Julgado improcedente o pedido

20/10/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/07/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/07/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

23/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

09/03/2021, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

04/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/02/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/02/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 11:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2021, 11:54

Juntada de Petição

17/02/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

14/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/02/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:31

Juntado(a)

04/02/2021, 16:22

Juntada de certidão

14/01/2021, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 - RSSMA03-2020/02525941<br/>(VITOREDES PERIN)

18/12/2020, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 - RSSMA03-2020/02525941

14/12/2020, 09:58

Expedição de mandado - RSSMA03-2020/02525941<br/>(VITOREDES PERIN)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

09/12/2020, 17:03

Determinada a intimação

26/11/2020, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

06/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/09/2020, 11:16

Juntada de Petição

21/09/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

12/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 09:55

Juntado(a)

01/09/2020, 20:54

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/07/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/07/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/07/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

03/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

03/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125, 126 e 127

03/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 14:05

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/07/2020, 11:55

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

02/07/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

02/07/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 111

02/07/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

02/07/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/06/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

30/06/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 13:33

Juntada de certidão

25/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 - RSSMA03-2020/02462831<br/>(VITOREDES PERIN)

04/06/2020, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 - RSSMA03-2020/02462831

01/06/2020, 14:48

Expedição de mandado - RSSMA03-2020/02462831<br/>(VITOREDES PERIN)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

25/05/2020, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

13/05/2020, 01:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

05/05/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/05/2020, 19:19

Determinada a intimação

04/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

03/05/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

24/04/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/04/2020, 19:29

Determinada a intimação

23/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

27/02/2020, 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/02/2020, 17:22

Juntada de Petição

14/02/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

01/02/2020, 23:59

Decisão interlocutória

22/01/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 19:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50385003720194040000/TRF

10/01/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

27/11/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2019, 19:28

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50385003720194040000/TRF

12/11/2019, 16:51

Juntada de Petição

04/11/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 21:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

02/10/2019, 01:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385003720194040000/TRF

10/09/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/09/2019, 15:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50385003720194040000/TRF

09/09/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

08/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

13/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/07/2019, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/07/2019, 12:48

Juntada de Petição

15/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

09/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

14/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/06/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 37

03/06/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2019, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

03/04/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 33

11/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2019, 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/03/2019, 14:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS - EXCLUÍDA

01/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/03/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/03/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/03/2019, 10:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/03/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2019, 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2019, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

27/02/2019, 01:03

Juntada de Petição

26/02/2019, 19:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

13/02/2019, 01:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/02/2019 13:45:18)

12/02/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2019, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:57

Juntada de Petição

24/01/2019, 14:29

Juntada de Petição

23/01/2019, 15:48

Juntada de Petição

23/01/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

30/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/12/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/12/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/12/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/12/2018, 13:36

Juntada de Petição

11/12/2018, 12:09

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/12/2018, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 15:47

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 15:32

SENTENÇA

•20/10/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2018, 13:36