SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 80.***.***.0001-77
Reu
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ESTADO DE ALAGOAS
CNPJ 12.***.***.0001-76
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE
Advogados / Representantes
MARCIO LOCKS FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA PAZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2026, 01:01
Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
19/05/2026, 14:06
Juntada de Certidão :
Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para excluir agravante e agravado, tendo em vista decisão fl. 943/944 e certidão fl. 1058, em atendimento à demanda n. 44063.
30/07/2025, 14:47
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu, em 21/06/2024, o prazo para UNIÃO interpor recurso contra decisão de fl. 943.
30/07/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404499/2024
17/05/2024, 17:31
Protocolizada Petição 404499/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024
17/05/2024, 17:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
17/05/2024, 15:31
Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/05/2024, 13:46
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de "amicus curiae": ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, nos termos da decisão de fls. e-STJ 998-1000. Certifico, ainda, a retificação da autuação para cadastrar os advogados e procuradores signatários das petições de fls. e-STJ 843-871 e 891-942.
16/05/2024, 13:44
Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 998/1000 (ingresso de "amicus curiae")
15/05/2024, 09:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024 Petição Nº 358854/2024 - RCD na PET no
15/05/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/05/2024, 18:06
Deferido o pedido de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - Petição Nº 2024/00358854 - RCD na PET REsp 1991439
13/05/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0358854 - RCD na PET no REsp 1991439 - Publicação prevista para 15/05/2024
13/05/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)