Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
Definitivo
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Documento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Documento
Expedida/Certificada
Ausência de pressupostos processuais
Conclusão
Distribuição
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 0000007-63.2026.4.05.9810
REQUERENTE: SUELI MARQUES DA MOTA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA MOTA MALHAES - CE55584
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) do inteiro teor da última
DECISÃO constante no id: 23076905.