Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2023
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR
Expediente EDE/2023.000025 da (o) Seção de Arquivo e Documentação
I - O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região TORNA PÚBLICO aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos com temporalidade cumprida, em atendimento as determinações contidas na Resolução n. 714/2021 do Conselho da Justiça Federal - CJF, e na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
II - Os documentos indicados para eliminação são REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV's constantes em relatório eletrônico consolidado de todos os processos listados para eliminação pelo Tribunal, disponível na página eletrônica deste Tribunal: www.trf5.jus.br.
III - A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 dias após a publicação deste Edital.
IV - Os interessados poderão requerer à Seção de Arquivo e Documentação, através do correio eletrônico: [email protected], no prazo máximo de 30 dias da data de publicação deste Edital, os processos que desejarem preservar.
1 - O encaminhamento e o transporte dos processos solicitados deverão ser efetuados às expensas do solicitante.
2 - Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital.
3 - Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade deste Tribunal.
4 - Dos documentos e processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.
5 - Os documentos solicitados e não reclamados até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de 45 dias deste Edital serão efetivamente eliminados.
6 - As dúvidas e as informações adicionais poderão ser dirimidas através do telefone (81) 3425-9868.
7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos deste Tribunal.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE: FERNANDO BRAGA DAMASCENO.