0001939-39.2005.4.05.9999

EDITAL DE INTIMAÇÃO

DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe.

O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam.

Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente.

Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.