Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009175-36.2026.4.05.8308 AUTOR: ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES ANUNCIACAO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO - CE41018 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de LITISPENDÊNCIA, relativamente ao processo n.º 0008538-85.2026.4.05.8308, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.
Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.