ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, considerando os termos das Resoluções nº. 354/2020 e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a preferência das partes e dos(as) advogados(as), além da disponibilidade de adequado aparato tecnológico, ficam INTIMADAS as partes da designação de audiência de instrução, a se realizar por meio de sistema de videoconferência, através da plataforma Teams, no dia e horário a serem conferidos na aba "Audiências".
1. Orientações para partes e advogados(as): 1.1 As partes e os(as) advogados(as) devem se certificar de que possuem dispositivos (celulares, tablets ou computadores) e infraestrutura (internet wi-fi, sinal de celular 3G ou mais avançado) adequados para a realização da audiência, inclusive mediante a realização do teste de áudio e vídeo no dia anterior ao ato, no link disponibilizado pelo Teams (item 3, abaixo), de modo a evitar atrasos na pauta ou a sua não realização. 1.2 Para possibilitar o acesso e esclarecer eventuais dúvidas sobre a conexão de áudio e vídeo, partes e advogados(as) também poderão consultar o manual produzido pela Justiça Federal no link transcrito a seguir: Tutorial para Teleaudiência-JFRN - TEAMS. 1.3 Após o cumprimento das duas etapas anteriores, partes e advogados(as) deverão entrar na sala de audiências com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário designado, tendo em vista inclusive a possibilidade de antecipação da pauta. 1.4 Caso a pessoa intimada/citada não possua os meios tecnológicos necessários (acesso à internet/smartphone/computador) para a participação na audiência virtual, sendo residente nas cidades de Apodi, Felipe Guerra, Itau, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo, poderá participar do ato processual através do Ponto de Inclusão Digital (PID) localizado no Fórum Municipal Desembargador Newton Pinto, localizado na Cidade de Apodi/RN, BR 405, KM 76, Portal da Chapada, CEP 59700-000, desde que demonstre o seu interesse em até 5 dias da comunicação processual (intimação) por meio dos contatos (84) 3351-3236 e (84) 99117-8468.
2. Orientações para os(as) advogados(as) 2.1 O Rol de testemunhas deve ser apresentado no processo antes do dia designado para a audiência, cabendo às partes oferecer dados completos e cópia dos documentos pessoais, sob pena de não realização da oitiva. Advirta-se que as testemunhas deverão se fazer presentes ao ato independentemente de intimação. 2.2 Tratando-se de feito em que se discute a qualidade de segurado especial da parte autora, incumbe ao(a) advogado(a) juntar ao processo, até o horário designado para a audiência: Fotos das mãos e do rosto da parte demandante, de modo que possam ser identificados possíveis traços físicos característicos do segurado especial da região, tais como calosidades nas mãos e exposição da pele à luz solar; Fotos da área rural em que o autor afirma trabalhar (casa, sítio, roçado), dos produtos cultivados (grãos, plantação, notas fiscais) e dos instrumentos utilizados (enxada, foices, etc), inclusive com a faculdade de apresentação de pequeno vídeo explicativo a ser reproduzido durante o ato; Georreferenciamento da localização da área rural, a ser inserido mediante o uso do aplicativo Google Maps (https://www.google.com.br/maps/preview) ou Google Earth (https://earth.google.com/web/). 2.3 Será disponibilizada, em caráter experimental, a pauta de audiências online da 12ª Vara Federal, pela qual as partes poderão visualizar o número do processo em audiência a cada momento, através do link: Pauta de Audiências da 12ª VF - JFRN.
3. Para entrar na Sala de Audiências virtual, pelo aplicativo Teams ou pelo navegador, utilize o link de ACESSO abaixo: https://teams.microsoft.com/meet/226033797364525?p=2mPKj2MdJJp0Z7aqhB
4. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas através do link Balcão Virtual da 12ª Vara Federal, disponibilizado no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Caso trate-se de demanda imediata, relacionada a ocasional dificuldade de acesso à audiência, poderá utilizar-se dos telefones 84 3351-3236, 3351-3112 ou 99117-8468. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente.
