Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes 33ª Vara Federal PE PROCESSO: 0010651-85.2016.4.05.8300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA SPINELI DE MELO - PB15206 POLO PASSIVO:N LANDIM COMERCIO LTDA TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
RECIFE, 14 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 33ª Vara Federal PE