0016507-37.2024.4.05.8401

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0016507-37.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

AUTOR: M.

V. S.

L. REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA Advogados do(a) AUTOR: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578, Advogado do(a) REPRESENTANTE: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.

Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Mossoró, 8 de janeiro de 2026

RN / Mossoró CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016507-37.2024.4.05.8401

AUTOR: M.

V. S.

L. REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO do(a)

AUTOR: LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES - RN9578 REPRESENTANTE do(a)

AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

1. Homologo os cálculos da parte exequente, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes na planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte executada.

2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.