0016630-03.2026.4.05.8001

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016630-03.2026.4.05.8001

AUTOR: MAURICIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO do(a)

AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Em consulta efetuada no Sistema Processual Virtual da 12ª Vara, constata-se que no processo 0011621-60.2026.4.05.8001, também figura como parte autora MAURICIO VENÂNCIO DA SILVA e como réu o INSS, possuindo, ainda, causa de pedir e pedido idênticos aos do presente feito. VÊ-se, pois, que esta ação é idêntica àquela outra que ainda está em tramitação.

Diante da litispendência com o supramencionado feito, impõe-se a EXTINÇÃO DESTE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas nem honorários, a teor do art. 55 da Lei 9099/95. Intimem-se. Juiz(a) Federal