Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0016636-02.2025.4.05.8500. AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA SANTOS LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.
Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista as alegações/documentos apresentados pela ré, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.. ARACAJU, 24 de julho de 2026.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0016636-02.2025.4.05.8500. AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA SANTOS LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.
Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista as alegações/documentos apresentados pela ré, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.. ARACAJU, 24 de julho de 2026.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0016636-02.2025.4.05.8500. AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA SANTOS LIMA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.
Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, tendo em vista as alegações/documentos apresentados pela ré, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.. ARACAJU, 24 de julho de 2026.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico AMBIENTE DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE SERGIPE PROCESSO: 0016636-02.2025.4.05.8500 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA SANTOS LIMA - SE17794 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo.
Aracaju, 19 de maio de 2026
2025
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016636-02.2025.4.05.8500
AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a)
AUTOR: ANA MARIA SANTOS LIMA - SE17794 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
1.
RELATÓRIO
Estando o relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos juizados especiais federais, passo à fundamentação.
2. FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é uma faculdade do autor, que poderá exercê-la livremente até o fim do prazo para resposta. Após esta, o demandante apenas poderá desistir com a anuência da parte contrária, nos termos do § 4º do art. 485 do CPC/2015. Todavia, a jurisprudência vem sufragando o entendimento de que, na ausência de fundadas razões da parte adversa no sentido do não acolhimento do pedido de desistência, este deve ser deferido pelo juízo, independente do momento processual em que o feito se encontre.
3.
DISPOSITIVO 3.1. Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015 c/c o art. 51 caput da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. 3.2. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no da , c/c os e 55 da . 3.3. Intimem-se. 3.4.
PODER JUDICIÁRIO Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016636-02.2025.4.05.8500 AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA SANTOS LIMA - SE17794 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal Coordenador do CEJUSC, dr. Pedro Esperanza Sudário, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2026, às 11h30min.. A audiência será realizada de maneira virtual, através do aplicativo Google Meet. O link para acesso é: https://meet.google.com/sfg-ccsb-hvw . Determino, ainda, que os procuradores informem nos autos os respectivos contatos de whatsapp/celular, para facilitar eventual comunicação que seja necessária.
PODER JUDICIÁRIO Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016636-02.2025.4.05.8500 AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA SANTOS LIMA - SE17794 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal Coordenador do CEJUSC, dr. Pedro Esperanza Sudário, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2026, às 11h30min.. A audiência será realizada de maneira virtual, através do aplicativo Google Meet. O link para acesso é: https://meet.google.com/sfg-ccsb-hvw . Determino, ainda, que os procuradores informem nos autos os respectivos contatos de whatsapp/celular, para facilitar eventual comunicação que seja necessária.
PODER JUDICIÁRIO Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016636-02.2025.4.05.8500 AUTOR: FERNANDO ANTONIO SILVA LINS, MARCELO MENEZES BARRETO, CONSTRUIR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA MARIA SANTOS LIMA - SE17794 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal Coordenador do CEJUSC, dr. Pedro Esperanza Sudário, designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2026, às 11h30min.. A audiência será realizada de maneira virtual, através do aplicativo Google Meet. O link para acesso é: https://meet.google.com/sfg-ccsb-hvw . Determino, ainda, que os procuradores informem nos autos os respectivos contatos de whatsapp/celular, para facilitar eventual comunicação que seja necessária.
Como nenhuma das partes tem interesse recursal, bem como em razão do enunciado na súmula n.º 14 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe, após a intimação das partes, dê-se baixa e arquive-se. ARACAJU, 10 de dezembro de 2025.