Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016640-66.2011.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO RUFINO BRAGA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO - CE25964
SENTENÇA
Cuida-se de execução fiscal movida para cobrança da cifra constante das CDAs referidas na inicial. Em face do pagamento da dívida, veio a exequente requerer a extinção da execução. Nada mais havendo a processar, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos e para os fins do art. 924, II, c/c art.925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições existentes nestes autos no patrimônio do(a) executado(a), inclusive mediante alvará, se necessário.
P. R.
I. Passada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se, com baixa na distribuição. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente. GLÊDISON MARQUES FERNANDES Juiz Federal Titular da 33ª Vara
2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 33ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0016640-66.2011.4.05.8100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 07/08/2025 às 12:35 Incluído no fluxo processual em: 22/09/2025 às 17:51 Fortaleza, 22 de setembro de 2025