Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016809-97.2004.4.05.8100 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MARIA VITAL DA ROCHA EXECUTADO: MARIA LUCINEIDE DE ALMEIDA FONTENELE INTIMAÇÃO EDITAL UNITÁRIO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA(S):230.***.***-07 Dívida a ser atualizada na data do pagamento: R$ 431,70 (quatrocentos e trinta e um reais e setenta centavos) A Dra.
DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO, Juíza Federal Substituta da 20a Vara, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que tramita perante este juízo, a Execução Fiscal em epígrafe. E por se encontrar(em) o(s) executado(s) em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA: MARIA LUCINEIDE FONTINELE - CNPJ: 63.***.***/0001-10, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida ou garantir(em) a execução com os juros de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, conforme estatuído no art. 8º da lei 6.830, de 22.09.80 e INTIMA DA PENHORA on line realizada nos autos do processo supra, BEM COMO DO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, ficando ciente de que o recebimento dos EMBARGOS está condicionado ao reforço da garantia, de modo a integralizá-la, ou à comprovação da impossibilidade de o fazer.
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, mandou passar o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN e afixado no átrio da Justiça Federal no Ceará, sito na Rua João Carvalho, nº 485, Aldeota - CEP 60.140-140. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, datado e assinado eletronicamente. Digitado por X, matrícula X e conferido por James Maxwell Costa Freire, Diretor de secretaria.
DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO Juíza Federal Substituta da 20a Vara