Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0016916-63.2026.4.05.8103 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: ARMANDO SOMBRA BONFIM - CE36374, FABIANO ROCHA DE SOUSA - CE33004, MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA - CE43601 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.
Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 22 de agosto de 2026
CE / Sobral PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0016916-63.2026.4.05.8103 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIANO ROCHA DE SOUSA - CE33004 ADVOGADO do(a) AUTOR: MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA - CE43601 ADVOGADO do(a) AUTOR: ARMANDO SOMBRA BONFIM - CE36374 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc.
XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu. Considerando, ainda, o grande volume de processos, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e a solução célere do litígio, fica a parte autora ciente, desde já, de que seu silêncio diante da intimação importará em concordância com a proposta.
Sobral/CE, data infra. THIAGO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE