Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020916-63.1999.4.05.8100 EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS EXECUTADO: IRMAOS FONTENELE SA COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203, § 4º, do CPC, da Portaria nº 1, de 10 de abril de 2023 da 9ª Vara Federal e de ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara, fica a exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de possível prescrição do crédito em execução, bem como, porventura, a existência de causas de suspensão e/ou interrupção do respectivo prazo prescricional, requerendo o que entender de direito.
Após, remetam-se os autos conclusos. Fortaleza, data e assinatura eletrônicas.