0022008-02.2024.4.05.8100

Janeiro 20261 evento

1. 15 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   9ª Vara Federal CE

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatário

   FRANCISCO CELIO SARAIVA AQUINO

   Advogado

   ANA PAULA SARAIVA BATISTA (OAB 22871/CE)

   PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA

   CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022008-02.2024.4.05.8100

   AUTOR: FRANCISCO CELIO SARAIVA AQUINO ADVOGADO do(a)

   AUTOR: ANA PAULA SARAIVA BATISTA - CE22871 REU: FAZENDA NACIONAL

   DESPACHO

   1. Tendo em vista a anuência da demandante, expeça-se RPV conforme o valor calculado pela parte demandada.

   2. Ressalte-se que deverá ser destacado o percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser recebido pela parte autora, referente aos honorários contratuais (ID nº 43885946).

   3. Uma vez satisfeitos os créditos, arquive-se com baixa na distribuição.

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