Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0024412-37.2026.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA FELIX CORREIA Advogado do(a) AUTOR: DERMEVAL BEZERRA DE BRITO FILHO - PE34512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo.
Recife, 23 de julho de 2026
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0024412-37.2026.4.05.8300 AUTOR: JOAO BATISTA FELIX CORREIA ADVOGADO do(a) AUTOR: DERMEVAL BEZERRA DE BRITO FILHO - PE34512 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o artigo 8º da Portaria nº 112/2020 da Direção do Foro, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Designar a realização da audiência de instrução (ver data e hora no sistema) a se realizar na Sala de Audiências da 14ª Vara Federal/PE, localizada na sede deste Juizado Especial Federal, com endereço na: Av.
Mal. Mascarenhas de Morais, 6211 - Imbiribeira, Recife - PE, 51210-001, devendo as partes comparecerem acompanhadas de testemunhas e munidas dos originais dos documentos constantes nos autos.
1) Até a data da audiência, deve ser anexado aos autos o extrato do CADÚNICO, em que conste a composição do núcleo familiar e a respectiva renda;
2) A audiência será realizada de forma presencial para todos, inclusive procuradores;
3) As partes, bem como seus advogados e testemunhas, deverão comparecer, com pelo menos 15 minutos de antecedência, na Sala de Audiências da 14ª Vara Federal/PE. Para tanto, os dados de cada participante deverão ser previamente informados ao processo, no prazo de 3 (três) dias, para que haja a comunicação, por esta vara, da liberação das pessoas nominadas frente à segurança do juizado;
4) Todos os participantes deverão atentar para a necessidade de participar da audiência com vestimenta adequada, em ambiente iluminado, silencioso e sem interferência de terceiros, a fim de evitar situações constrangedoras durante a realização do ato judicial. ADVERTÊNCIA: Não será admitido pedido de conversão de audiência presencial para virtual para as audiências já designadas, de forma que o não comparecimento ao local da instrução importará a extinção do feito sem resolução do mérito.
Recife/PE, data da movimentação. SERVIDOR JFPE