0028811-76.2009.4.05.0000

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVs

Expediente EDE/2026.000003 da (o) Seção de Arquivo e Documentação

I - O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região TORNA PÚBLICO aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Resolução n. 886/2024 do Conselho da Justiça Federal - CJF, e na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

II - Os documentos indicados para eliminação são PRECATÓRIOS e RPVs constantes em relatório eletrônico consolidado de todos os processos listados para eliminação pelo Tribunal, disponível na página eletrônica deste Tribunal no link: https://www.trf5.jus.br/index.php/editais-de-eliminacao.

III - A efetiva eliminação dos processos listados será realizada 45 dias após a publicação deste Edital.

IV - Os interessados poderão requerer à Comissão Permanente de Avaliação Documental, através do correio eletrônico: [email protected], no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os processos que desejarem preservar.

1 - O encaminhamento e o transporte dos processos solicitados deverão ser efetuados às expensas do solicitante.

2 - Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital.

3 - Aos demais interessados no mesmo documento ou processo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade deste Tribunal.

4 - Dos documentos e processos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.

5 - Os documentos solicitados e não reclamados até 10 (dez) dias após o decurso do prazo de 45 dias da publicação deste Edital serão efetivamente eliminados.

6 - As dúvidas e as informações adicionais poderão ser dirimidas através do telefone (81) 3425-9868.

7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental deste Tribunal.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE FRANCISCO ROBERTO MACHADO.