0031674-78.2025.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0031674-78.2025.4.05.8201

AUTOR: M. E. D.

L. S. REPRESENTANTE do(a)

AUTOR: LUCIENE GALIZA DE LIMA ADVOGADO do(a)

AUTOR: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO - PB17948 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Converto o feito em diligência. Trata-se de demanda promovida por M. E. D.

L. S, neste ato representado por sua genitora Luciene Galiza de Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE em razão do nascimento de Ravy Lucca Belo de Lima, ocorrido em 19/10/2025. O INSS apresentou proposta de acordo reconhecendo o direito à percepção do benefício assistencial pela parte autora (id. 150177162).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS. Campina Grande/PB, data supra. JUIZ(A) FEDERAL Assinado eletronicamente